| Processo orçamental 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 29 Março 2007 | |
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Relatório Itälä sobre as orientações gerais para o processo
orçamental 2008 - Secções II, IV, V, VI, VII, VIII e IX - e sobre o
anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu
(Secção I) para o processo orçamental 2008 Não se tratando das orientações para, o que podemos chamar, o orçamento principal da União Europeia - o orçamento da Comissão Europeia - estas não deixam de ser um indicador das prioridades e perspectivas que se apontam para o próximo ano. No que respeita às orientações para o orçamento das instituições para 2008, é perspectivado que este deverá manter-se próximo dos níveis dos anos anteriores, nomeadamente no que toca à política de pessoal. Embora tenha sido solicitado pelo Parlamento Europeu uma série de relatórios sobre a evolução da política de recrutamento e o estatuto do pessoal recrutado, não foram, até agora, disponibilizados quaisquer elementos. No entanto, é com preocupação que verificamos a crescente substituição dos contratos de trabalho permanentes por contratos de prestação de serviços, a existência de vários trabalhadores que após dezenas de anos de serviço se encontram ainda sem contrato de trabalho permanente, bem como a "transferência" de muitos trabalhadores para empresas de trabalho temporário. Na realidade, promove-se a precariedade das relações laborais com a respectiva destruição de direitos dos trabalhadores, a tão apregoada (e falsa) "nova Europa Social" a ser aplicada aos trabalhadores no Parlamento Europeu..., a tal inaceitável "flexigurança". |