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Relatório Corbett - sobre os pedidos apresentados às Agências Europeias Declaração de Voto de Ilda Figueiredo |
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Terça, 30 Março 2004 |
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É de valorizar a inscrição no Regimento do Parlamento Europeu da possibilidade de um deputado ao PE apresentar um pedido a uma Agência Europeia, como já previsto no caso da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou no caso do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Trata-se de mais um instrumento que um deputado ou o Parlamento Europeu poderá utilizar no contexto e apoio à sua acção, nomeadamente no pedido de pareceres científicos, investigações, inquéritos, estudos de viabilidade, entre outras possibilidades e necessidades. Veremos em que situações e de que forma será utilizado. Neste sentido votamos favoravelmente o relatório. |