Partido Comunista Português
Apoios às pessoas com perda total ou parcial de audição - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 11 Março 2008
Como a União Europeia deve assegurar a igualdade de acesso dos cidadãos à informação, educação e cultura, deve ter em conta a situação das pessoas com perda parcial ou total da audição, o que afecta mais de 83 milhões de pessoas nos diversos Estados-Membros da União Europeia.

Ora, para que exista acesso universal à televisão na Europa e para que a televisão pública cumpra a missão de serviço público, a qual consiste, nomeadamente, na informação e educação dos telespectadores, é necessário tomar medidas adequadas, tendo em conta que a tecnologia actual permite legendar, à partida, os programas de televisão (incluindo os programas ao vivo), de que é exemplo a BBC, que se comprometeu a legendar a totalidade da sua programação a partir de Abril de 2008.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

  1. Estão previstas algumas acções que incentivem os Estados-Membros a apoiarem as televisões de serviço público da União Europeia a legendarem todos os programas?
  2. Há também incentivos à utilização e divulgação da linguagem gestual? Quais?