Relatório Báron Crespo e Elmar Brok sobre  roteiro para o processo constitucional da União

A primeira questão que deve ser dita neste debate é que não se pode esquecer que o projecto de Tratado constitucional caducou quando foi rejeitado pelos referendos realizados na França e na Holanda, em 2005. Assim, qualquer alteração ao Tratado actual implica o início de todo o processo, e qualquer proposta de um novo Tratado deve ser submetida aos eleitores, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.
Mas não é isso que fazem os relatores. Insistem na reafirmação do seu apoio ao dito projecto de Tratado constitucional e tentam, dessa forma, influenciar a decisão do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho. O que merece a nossa completa oposição.

Pela nossa parte, reafirmamos que discordamos de um projecto que insiste no neoliberalismo, no aprofundamento do militarismo e numa concentração cada vez maior do poder, através da consagração de um directório das grandes potências da União Europeia, à custa da redução da democracia e da capacidade de intervenção dos povos e das instituições dos pequenos e médios Estados-Membros.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.