| Apoios comunitários à Delphi (Portugal) - Resposta a Pergunta escrita prioritária de Ilda Figueiredo ao PE | |||
| Quinta, 06 Novembro 2008 | |
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1, 2, 3. Segundo as informações obtidas junto das autoridades nacionais competentes, no passado, a empresa «Delphi» recebeu do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) as ajudas comunitárias seguintes: - unidade de «Ponte de Sor» (Portugal): 1,235 milhões de euros (FEDER) e 0,537 milhões de euros (FSE). - outras unidades em Portugal: 4,644 milhões de euros (FEDER); 2,432 milhões de euros (FSE); - unidade na Hungria: 1,857 milhões de euros - quanto à Polónia, a Comissão ainda não recebeu as informações pedidas. Assim que receber estes últimos dados, a Comissão não deixará de informar directamente a Senhora Deputada. 4. As ajudas supracitadas foram atribuídas para apoiar investimentos produtivos e o desenvolvimento dos recursos humanos, de acordo com as legislações nacionais e comunitárias aplicáveis. Além disso, para cada contribuição comunitária atribuída a um projecto, os Estados Membros devem assegurar que a contribuição dos fundos só continua a ser entregue ao projecto se, num prazo de cinco anos a contar da sua realização, o projecto co financiado não tiver sofrido alteração importante na sua natureza, nas condições da sua aplicação ou da sua utilização (por exemplo, para dar vantagem indevida a uma empresa ou a uma autarquia), se não tiver sofrido alteração na propriedade de um elemento da sua infra estrutura nem tiver servido para pôr fim a uma actividade de produção ou para mudar a localização de uma actividade produtiva. No caso vertente, o respeito do período mínimo regulamentar de permanência e funcionamento efectivo do investimento beneficiário do financiamento comunitário será verificado com a assistência do Estado-Membro em causa. Finalmente, o intuito dos fundos estruturais não é evitar reestruturações autónomas do mundo industrial mas promover o desenvolvimento das regiões que sofrem eventualmente os efeitos negativos destas reestruturações. Com este objectivo, o apoio ao investimento das empresas e à criação de emprego em Portugal está previsto na nova programação de 2007-2013 dos fundos estruturais, no âmbito dos quais vários programas operacionais são realizados, para apoiar a inovação e a modernização do tecido empresarial português, nomeadamente, e apoiar a melhoria dos equipamentos e das infra estruturas. |