Relatório Krehl sobre uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013

A proposta da Comissão Europeia para as orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 - sobre as quais os Estados-membros vão definir os seus programas operacionais dos Fundos Estruturais - são claras quanto à subordinação da política de coesão ao financiamento da "Estratégia de Lisboa", ao serviço dos interesse do grande patronato europeu.

A competitividade, a privatização, a redução do sector público e do "peso do Estado", as parcerias público-privadas, o apoio às infra-estruturas dos sectores recém privatizados, a flexibilidade laboral, entre outros, passam a ser os objectivos da pseudo-política de "coesão".

As consequências da mudança de prioridade nos Fundos - subalternizando a "coesão económica e social" - é bem mais importante do que à primeira vista possa parecer,  mesmo que se apresentem algumas preocupações para que tal não aconteça em detrimento da "coesão".

Refira-se que um dos aspectos positivos do relatório inicial acabou por ser retirado. Inicialmente o relatório rejeitava claramente o facto de um mínimo de 60% dos montantes dos Fundos Estruturais para as regiões de convergência (75% para as restantes) terem que se destinar a financiar os objectivos da "Estratégia de Lisboa", tendo passado a aceitar tal critério a partir da aprovação pelo Parlamento Europeu do Acordo Interinstitucional

Daí, o nosso voto desfavorável.