Partido Comunista Português - Orçamento comunitário para 2008 à medida dos países "ricos" - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP ao PE


Orçamento comunitário para 2008 à medida dos países "ricos" - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

Quinta, 20 Setembro 2007

O projecto de Orçamento comunitário para 2008 proposto pela Comissão Europeia e pelo Conselho, vai ao encontro das exigências dos países "ricos" que pretendem limitar este orçamento a menos de 1% do RNB comunitário, seguindo o exemplo de anos anteriores.

O tecto que propõem para o Orçamento comunitário, ao nível dos pagamentos, é de, respectivamente, 0,97% e 0,95%, o que significa o incumprimento do acordado no Quadro financeiro 2007/2013 para 2008 (1,04% do RNB comunitário). Comparativamente ao acordado, a proposta do Conselho representa um corte de mais de 10 mil milhões de euros em pagamentos.

O conjunto de países que mais ganhos retira da politica de "livre" concorrência e do mercado único tenta, desta forma, reduzir a sua contribuição para o orçamento comunitário, limitando-o. Caberá, uma vez mais, aos países economicamente menos desenvolvidos a suportar os custos económicos e sociais decorrentes destas políticas.

Mudar de políticas! Reforçar o orçamento comunitário!

Os deputados do PCP no PE rejeitam estes significativos cortes no próximo Orçamento comunitário, e insistem na necessidade do seu reforço, de forma a serem garantidos os meios financeiros adequados ao nível comunitário, para dar resposta às crescentes e gritantes desigualdades nos países da União Europeia.

O Orçamento comunitário deve ser um instrumento para dar suporte a políticas que, efectivamente, reduzam as disparidades regionais, promovam a tão propalada "coesão económica e social" e a convergência real entre os diferentes países da União Europeia.

Tal exige a ruptura com as actuais políticas comunitárias e a definição de outras políticas que promovam uma real cooperação e o desenvolvimento económico - tendo em conta a situação e as necessidades reais de cada país -, o emprego com direitos e o combate aos altos índices de pobreza e exclusão social, crescentes numa UE alargada.

Propostas apresentadas

Apesar da análise critica global às prioridades e montantes previstos para o Orçamento comunitário para 2008, os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram várias propostas, das quais destacamos:

O apoio à promoção de medidas de combate à precariedade laboral, com vista à substituição dos contratos a prazo por contratos a tempo indeterminado;
A promoção de um programa comunitário específico para o sector têxtil e o calçado, particularmente para as regiões menos favorecidas;
A inclusão de um projecto-piloto com vista à criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal, para dar resposta aos problemas específicos deste importante segmento do sector da pesca;
O reforço da verba prevista para as intervenções para os produtos da pesca, no âmbito da Organização Comum de Mercado dos produtos da pesca e aquicultura, de forma a garantir a estabilidade e o rendimento no sector das pescas;
A criação de medidas de acompanhamento anual das disparidades infra-nacionais e os efeitos da polarização, de forma a identificar e reduzir as causas que estão na sua origem e assim progredir efectivamente para uma real convergência e coesão em cada um dos Estados-Membros;
O reforço da cooperação com Timor-Leste, designadamente na reabilitação e construção de infra-estruturas e equipamentos sociais.
O aumento do número de línguas representadas nas reuniões da assembleia parlamentar UE-ACP, nomeadamente do português.

Propostas já aprovadas

Nas diversas comissões parlamentares do PE, foram já aprovadas outras propostas dos deputados do PCP, como:

O reforço das verbas para a execução dos Fundos Estruturais e de Coesão e do programa POSEI - programa de apoio ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas na UE, onde se inclui Açores e Madeira;
O reforço das verbas para o programa PROGRESS, em especial as rubricas dedicadas à igualdade entre homens e mulheres;
O apoio a acções que visem promover a cooperação entre organizações agrícolas e outros agentes do mundo rural, com vista à revitalização do espaço rural, e a outras acções que tenham como objectivo promover a agricultura familiar e apoiar os pequenos, médios e jovens agricultores;
O reforço, em dois milhões de euros, do programa de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, o que significa um aumento em 570 mil euros das verbas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;
O aumento da dotação financeira da rubrica destinada a promover a participação dos representantes do sector das pescas no debate sobre a Política Comum das Pescas.