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Sobre as Perspectivas Financeiras com vista à reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004 Declaração de Voto de Ilda Figueiredo |
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Quinta, 02 Dezembro 2004 |
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Lamentamos que as quatro alterações apresentadas pelo nosso grupo à Resolução sobre as Perspectivas Financeiras tenham sido rejeitadas. Assim, a Resolução não condena a estratégia dos países signatários da conhecida "Carta dos Seis", que parece ser também a do Conselho, visando condicionar o debate sobre as Perspectivas Financeiras, ao proporem que o orçamento da União Europeia seja fixado a um máximo de 1% do RNB comunitário, não dando o devido destaque ao financiamento da coesão económica e social numa UE alargada, e das políticas que a alicerçam. Igualmente, mantém em aberto a questão da duração das próximas perspectivas financeiras, em linha com os objectivos traçados na dita Constituição Europeia que aponta para cinco anos. Para nós, o período de sete anos - 2007 a 2013 - parece-nos o mais adequado do ponto de vista de programação da política estrutural. Por último, a Resolução faz uma ligação indevida entre a discussão sobre recursos próprios - as receitas - e as perspectivas financeiras - as despesas - o que coloca os mecanismos de correcção dos principais contribuintes líquidos no prato da balança negocial. Daí a nossa abstenção. |