| Capacidade da UE para integrar novos Estados membros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 13 Dezembro 2006 | |
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Relatório Stubb sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia para integrar novos Estados membros Como sempre nos tem habituado, a maioria do Parlamento Europeu aprova um relatório que cavalga na ideia de que o alargamento da UE deverá fazer-se desde que seja garantido e mesmo aprofundado o federalismo, ou seja, desde que se garanta o domínio das grandes potências no processo de decisão da UE e, desta forma, a imposição dos interesses dos seus grandes grupos económico e financeiros. O relatório começa por colocar a demagógica premissa de que é necessária uma reforma das instituições para garantir a "eficácia" e o "funcionamento" das instituições da UE. Depois de enunciar um cardápio de reformas, sem surpreender, chega aonde queria: à defesa da incorrectamente designada "constituição europeia". Aliás, este relatório é esclarecedor quanto ao que, afinal, efectivamente se pretende com a retoma do chamado "processo constitucional": insistir no conteúdo da proposta de tratado já rejeitada. Por isso lá vem a panóplia habitual de medidas que visam a centralização do poder em instâncias supranacionais dominadas pelas grandes potências: uma nova ponderação de votos e o fim da rotação das presidências do Conselho, a extensão da "maioria" qualificada, o "ministro dos negócios estrangeiros", o fim de um comissário por país na Comissão ou da unanimidade na alteração dos Tratados. Inaceitável! |