| Apoio para manutenção do emprego na Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 27 Novembro 2008 | |
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No contexto do período de programação de 2007-2013 dos fundos estruturais comunitários, são aplicados vários programas operacionais em Portugal, destinados, nomeadamente, a apoiar a inovação e a modernização do tecido empresarial português e a apoiar a melhoria dos equipamentos e das infra estruturas. Os financiamentos comunitários (a fundo perdido e outros reembolsados e reutilizados) que podem ser concedidos neste contexto são objecto de convites à apresentação de candidaturas, publicados regularmente no seguinte sítio Internet: http://www.incentivos.qren.pt/ Os eventuais projectos concretos a apresentar para financiamento deverão, obviamente, preencher os critérios de elegibilidade e de selecção estabelecidos para cada programa e ser também objecto de uma decisão de aprovação pelas autoridades nacionais competentes, e isto no respeito do direito comunitário aplicável, nomeadamente das regras de concorrência. Além disso, o Banco Europeu de Investimento (BEI), através da iniciativa «empréstimos globais», concede financiamentos sob a forma de empréstimos às pequenas e médias empresas (PME) europeias. Trata-se de linhas de crédito a favor de bancos e instituições financeiras que têm como objectivo ajudar essas entidades a financiar as PME com programas ou projectos de investimento elegíveis de custo inferior a 25 milhões de euros. Os projectos podem provir de todos os sectores económicos, mas devem ser conformes aos objectivos do BEI em matéria de empréstimos e ser viáveis do ponto de vista económico, financeiro, técnico e ambiental. Os actuais intermediários portugueses que recebem pedidos de financiamento no âmbito deste instrumento podem ser encontrados em: http://www.eib.org/attachments/lending/inter_pt.pdf No sítio seguinte encontram-se mais informações sobre os empréstimos globais e seus objectivos: http://www.eib.org/products/loans/intermediated/index.htm?lang=-en O Fundo Europeu de Investimento (FEI) concede, em nome da Comissão, garantias que abrangem parcialmente empréstimos às PME, através do mecanismo de garantia às PME no âmbito do Programa quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). Podem ser encontradas mais informações em http://www.eif.org/guarantees/resources/ec_programme/index.htm ou em www.access2finance.eu. Por último, a iniciativa JEREMIE, desenvolvida pela Comissão em parceria com o Grupo do Banco Europeu de Investimento, pode apoiar as PME portuguesas no que se refere ao acesso ao financiamento; em especial, pode apoiar o financiamento de acções relacionadas com a transferência e aplicação de conhecimentos ou inovações organizacionais, assim como de acções relacionadas com o reforço de capacidades de produção em sectores tecnológicos ou sectores com procura internacional dinâmica, e ainda de projectos de investimento produtivo que sejam fortemente dependentes da inovação e incentivem o empreendedorismo qualificado. |