Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins,

Devo dizer que, ouvin-do a sua intervenção — e fi-lo com toda a atenção —, me pareceu que ela tinha como objectivo tentar mostrar que a maioria socialista ainda cá está, porque novidades não houve, sobretudo aquelas novidades que o povo português — como o Sr. Deputado disse e muito bem — queria ouvir, porque corresponderiam à forma como votou a 20 de Fevereiro, continuam a não aparecer.

Diz o Sr. Deputado que o Governo está a ser injustamente acusado de apresentar medidas casuísticas e de não ir aos problemas de fundo e que isso não é verdade. E deu exemplos: falou das férias judiciais, e de outras medidas (que, aliás, já o clarificámos, entendermos como positivas) em matéria de justiça, mas são medidas pontuais.

Onde é que estão as medidas para resolver o problema das custas judiciais, do apoio judiciário, que está a bloquear o acesso à justiça, o acesso ao Direito por parte dos estratos mais desfavorecidos de cida-dãos e de trabalhadores?!

O Sr. Deputado falou ainda da questão do combate à fraude na segurança social, e não podíamos estar mais de acordo, embora tenhamos que dizer que todos os governos têm prometido o combate à fraude fiscal e na segurança social.

Mas onde é que está o compromisso do Governo com a revisão de uma lei de bases da segurança social, que foi aprovada pela direita no anterior governo, que é negativa e que parece que o Partido Socia-lista quer manter intacta?!...

O Sr. Deputado falou do processo de Bolonha e da sua adaptação — que, aliás, vai ser discutida hoje —, mas onde é que está uma maior generalização do ensino superior para poder dar resposta à falta de qua-dros qualificados que o nosso país continua a ter?!|

Sr. Deputado Alberto Martins, penso que continuamos com algumas medidas casuísticas, mesmo sendo umas positivas e outras nem tanto, e que falta a verdadeira inversão, a verdadeira mudança que os portu-gueses desejaram a 20 de Fevereiro.

O Sr. Deputado condenou o «discurso da tanga» do governo anterior — fez muito bem! Mas o que é se não uma edição do «discurso da tanga» aquilo que ouvimos ontem ao Ministro das Finanças, e que é exac-tamente a repetição daquilo que antes a Dr.ª Manuela Ferreira Leite e o Dr. Bagão Félix diziam? Restrição na despesa pública, corte cego na despesa pública, diminuição dos funcionários públicos… (quando temos muitos sectores em que a carência é enorme), diminuição dos salários da função pública… Enfim, a mesma receita de sempre…! É o segundo «discurso da tanga» em que o PS prova que também tem a obsessão do défice!

Para terminar, devo dizer que o Sr. Deputado Alberto Martins tentou demonstrar, com indicadores relati-vos à confiança dos portugueses, designadamente no Parlamento, que também conhecemos. Mas o pro blema não é aquilo em que eles acreditam agora; o problema, Sr. Deputado, é que cada vez mais vão per-cebendo que aquilo que acreditaram que ia ser a mudança de 20 de Fevereiro demora a concretizar-se, e essa é que é a grande responsabilidade do Partido Socialista!