Partido Comunista Portugu�s
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A aplicação das regras da OMC por parte da China - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 12 Maio 2005

Não embarcamos no barco dos que procurando escamotear as suas profundas responsabilidades quanto aos objectivos e forma como dirigem as negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio, promovendo e tentando impor uma cega e violenta liberalização do comércio mundial, com gravíssimas consequências económicas e sociais, vêm agora tentar sacudir a água do capote, procurando responsabilizar a China por todos os males.

Trata-se de um discurso que pretende igualmente mistificar que quem efectivamente mais ganha com a actual liberalização do comércio mundial são os grandes grupos económico-financeiros. São estes que deslocalizam a sua produção em busca do máximo lucro. São estes que dominando a distribuição arrecadam a fatia de leão.

O sector do têxtil e vestuário é um exemplo alarmante desta realidade.

Não é a China a responsável pela forma como foram realizadas as negociações sobre o têxtil e vestuário no âmbito da Organização Mundial do Comércio, mas sim a Comissão Europeia e o Conselho.

Não é a China a responsável por um euro supervalorizado que acentuou as dificuldades e a competitividade do têxtil e vestuário produzido nos países da União Europeia.

Não é a China, mas sim a Comissão Europeia e o Conselho que ainda não accionaram a cláusula de salvaguarda, apesar da grave situação vivida pelo sector têxtil e vestuário na União Europeia - nomeadamente em países como Portugal - e pelo contrário, protelem essa decisão imperiosa.

Por isso pergunto, para quando o accionamento das clausulas de salvaguarda?

Para quando a revisão do mandato da Comissão Europeia para as negociações na OMC?

O que se impõe é a suspensão e inversão das actuais políticas de liberalização do comércio. O que é necessário é a criação de um sistema de trocas justo e equitativo, orientado para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, de modo sustentado - sem relações de domínio e dependência - e para a melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo e o assegurar dos seus direitos.