O Parlamento Europeu na sua resolução sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas (2006/2110(INI)), aprovada a 28 de Setembro de 2006, solicita à Comissão que reconheça a especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na Política Comum de Pescas (PCP), e que analise em que medida os presentes instrumentos são adequados para responder às necessidades deste sector, adaptando os em consonância.

O Parlamento Europeu solicita ainda à Comissão que apresente uma proposta para criar um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal, que ajude a coordenar acções e canalize financiamentos de outros instrumentos existentes para dar resposta aos problemas específicos deste segmento do sector.

Pelo que, pergunto à Comissão:

- O que fez para dar seguimento as estas recomendações?

Resposta