Há cidadãos portugueses que vivem e trabalham na Holanda que manifestaram a sua preocupação com a hipótese de terem de pagar impostos na Holanda sobre os bens imóveis que possuem em Portugal.

Actualmente, os nacionais holandeses são obrigados a declarar ao fisco os seus bens imóveis no espaço europeu e o seu receio resulta das afirmações que alguns fazem de que os cidadãos portugueses residentes na Holanda também o terão de fazer, do que, naturalmente, se discorda, por, além do mais, implicar dupla tributação. Ora tal não é admissível.

Assim, para que não haja duvidas sobre a questão, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1- Existe algum estudo ou projecto que, eventualmente, justifique o receio, acima referido, de cidadãos portugueses que residem e trabalham na Holanda?

2- Há alguma proposta ou projecto que se assemelhe à tributação dos rendimentos da poupança e vise a tributação de bens imóveis de residentes num Estado-Membro embora esses bens estejam no Estado-Membro de origem?

Resposta