A Comissão desenvolveu uma estratégia para promover o multilinguismo na União Europeia, que toma em consideração as línguas oficiais, nacionais, regionais, assim como as línguas das minorias e das comunidades migrantes. A Comissão põe em prática esta estratégia em estreita cooperação com os Estados-Membros.

Na sua Comunicação de Setembro de 2008, intitulada «Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum»¹, a Comissão reiterou o seu apoio a todas as línguas faladas na União, incluindo as línguas faladas por minorias. Além disso, a Comissão chama a atenção para o facto de os programas no domínio da educação e da formação, apoiados financeiramente pela União Europeia, estarem abertos a essas línguas, incluindo o «Mirandês».

Cabe primordialmente aos Estados-Membros tomar as decisões quanto à política interna das línguas, incluindo em matéria de línguas regionais e minoritárias, dentro do enquadramento global que é a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias do Conselho da Europa. Este enquadramento não faz parte do Direito da UE.

A Carta foi ratificada por 24 países, nos quais se incluem 16 Estados-Membros da UE. Nove países, entre os quais se contam três Estados-Membros da UE, assinaram mas ainda não ratificaram a Carta, ao passo que 14 países, de entre os quais oito Estados-Membros da UE, nem assinaram nem ratificaram este documento².

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2 {0>A full list can be found at:<}75{>A lista completa está disponível no seguinte endereço:<0}

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