Relatório Bachelot sobre Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

A proposta que a Comissão apresentou não é mais do que um mero paliativo para o grave problema das consequências da globalização em diversos Estados-Membros. É conhecido que só as reestruturações e deslocalizações de multinacionais estão a provocar muitos milhares de desempregados e a bloquear o desenvolvimento de vastas regiões em diversos países, onde não há alternativas de emprego.

Para lá da manifesta insuficiência da verba global proposta, são estabelecidas condicionantes que impedem, na prática, a sua utilização em países como Portugal, a viver uma grave situação de deslocalização de fábricas de multinacionais.

Ao não permitir a utilização do Fundo quando há reestruturações e deslocalizações no interior da União Europeia, estão a impedir que haja apoios para os trabalhadores dos casos conhecidos da OPEL/Azambuja, que se vai deslocalizar para Espanha, o mesmo podendo acontecer com outras, como a Jonhson Controls  que ameaça ir para a Roménia, a Lear e tantas outras que se deslocalizam para a Polónia ou outros países da União Europeia.

Assim, na realidade, este fundo é uma medida simbólica e sem soluções. O seu orçamento é limitado e os critérios de elegibilidade são restritivos. A Comissão Europeia estima que entre 35.000 a 50.000 trabalhadores poderão beneficiar deste fundo, mas, só até ao ano de 2005, o número de trabalhadores despedidos em resultado de reestruturações ultrapassou os 570.000, sendo que, na sua maioria, foram reestruturações dentro da UE.

Por isso, apesar de pomposamente ser apelidado de fundo de ajustamento à globalização, mais não é do que uma tentativa de escamotear as graves consequências para os trabalhadores das políticas neoliberais seguidas e implementadas pela União Europeia.

Com este fundo, não se pretende impedir os despedimentos, o encerramento de fábricas, as deslocalizações, a procura do máximo lucro a todo o custo, tratando os trabalhadores como meros números a abater. O que pretendem é apenas aliviar a consciência de quem promove este tipo de acções.

A aprovação do conjunto de propostas em que insistimos é a única forma de ainda conseguir melhorar o compromisso obtido no âmbito das negociações entre a Comissão de Emprego e o Conselho. Esperamos que sejam aprovadas para dar um âmbito justo ao referido Fundo.