• Pode a Comissão informar quantos e que programas específicos do 3º QCA, ainda em curso em Portugal, têm uma taxa de execução inferior a 30%? E quais os programas com pagamentos inferiores a 15% da comparticipação global?
• Pode igualmente informar quais os programas já concluídos em que a Comissão solicitou o reembolso de dotações ou recusou o pagamentos do montante global? Quais as razões para essa posição?
• Quais os montantes e os programas dos Fundos Estruturais para Portugal afectados pela regra N+2 no final de 2003? Qual o montante global, por programa dos Fundos Estruturais para Portugal, afectados, até hoje, pela regra N+2?

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