O voto de abstenção que concedemos ao presente relatório sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia decorre, antes de mais, da consideração que fazemos de que ela poderá inscrever-se numa lógica federalizadora, de que discordamos a qual poderia ter uma expressão clara e definitiva na dotação da União Europeia de uma Constituição, que se preconiza no relatório e de que a referida Carta seria componente importante.

Entretanto, a identificação com muitos dos direitos que se visam inscrever na Carta (os quais, de resto, integram a Constituição da República Portuguesa) determinaram-nos e não votar desfavoravelmente o relatório, mesmo se entendermos que o previsto conjunto de direitos poderia e deveria abarcar de forma inequívoca o domínio social, o que aconteceria com a aprovação das alterações formuladas, nesse sentido, pelo GUE/NGL.