| Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 07 Junho 2007 | |
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A mobilização do Fundo de Solidariedade com vista ao auxílio das
populações vítimas de catástrofes naturais na Grécia e na Hungria, em
2006, é uma oportunidade - nomeadamente, face ao impasse no Conselho
quanto à revisão deste mecanismo - para reafirmar a necessidade da
manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional neste
Fundo, e da sua melhor adaptação de modo a que este corresponda de uma
forma mais efectiva ao auxílio das populações vítimas de catástrofes
desta índole. Assim como é uma oportunidade para reafirmar que consideramos negativo que se amplie o âmbito de aplicação do Fundo, sem que, e consequentemente, se aumente o seu tecto financeiro, ou que se diminua o limiar de mobilização do Fundo de tal forma que são os países da UE com maior Produto Interno Bruto os claramente mais beneficiados. Serão ainda de recordar as nossas propostas, já aprovadas pelo PE, nomeadamente, quanto ao reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica - e a adaptação do Fundo de Solidariedade, ao nível dos prazos e das acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios -, assim como a avaliação da possibilidade da criação de um fundo de calamidades agrícolas. |