As políticas da Comissão são concebidas para promover a competitividade das empresas europeias, prestando-lhes apoio, quando necessário, para enfrentarem melhor os desafios das mutações e da crescente concorrência.

Não há regimes de apoio específicos ao sector para a indústria de transformação da cortiça a nível comunitário. Contudo, o recurso florestal da cortiça, a montante, pode beneficiar de regimes de desenvolvimento rural. Salienta-se o Regulamento (CE) n.º 1698/2005[1] relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que serve de apoio às medidas relacionadas com a protecção, a gestão sustentável dos montados de sobreiros e a inovação no sector. Os Estados-Membros podem incluir estas medidas nos seus programas de desenvolvimento rural relativos a 2007-2013, de acordo com as suas prioridades e necessidades específicas.

A Comissão está empenhada em reduzir as disparidades salariais que persistem entre homens e mulheres. No quadro do Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres[2], adoptado em Março de 2006, a Comissão adoptou, em 18 de Julho de 2007, uma comunicação[3] que visa a análise das causas das disparidades e a identificação de vias de acção a nível comunitário.

As disparidades salariais entre géneros é um fenómeno complexo e multifacetado. A comunicação identifica quatro domínios de acção:

- Analisar possíveis melhorias do quadro legislativo e da respectiva aplicação;

- Explorar plenamente as disposições da estratégia europeia de crescimento e emprego referente às disparidades salariais entre géneros;

- Promover a igualdade salarial junto dos empregadores, em especial através da responsabilidade social;

- Apoiar o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário.

No plano europeu, os principais instrumentos para promover o acesso das pequenas e médias empresas (PME) às fontes de financiamento são o Programa-quadro para a Inovação e a Competitividade (PIC) e a iniciativa Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas (JEREMIE) que fazem parte dos Fundos estruturais. Ambos ajudarão a melhorar o acesso e as condições de empréstimos às PME, por exemplo, emprestando às PME de maior risco, empréstimos a mais longo prazo, menos exigências através da oferta de garantias e contragarantias a bancos que cubram parte das perdas potenciais em empréstimos às PME.

Os instrumentos financeiros do Programa de Competitividade e Inovação (PCI 2007-2013)[4]; incluem instrumentos para investimentos de capital de risco e garantias de empréstimo. Com um orçamento de mais de mil milhões de euros, os instrumentos financeiros do PCI deverão ter um efeito de alavanca de cerca de 30 mil milhões de euros de novo financiamento para as PME. Estes instrumentos são implementados pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) através de intermediários financeiros nacionais (bancos e fundos de capital de risco) nos Estados‑Membros da União Europeia.

No passado, ao abrigo do seu antecessor, o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, mais de 300.000 PME beneficiaram dos instrumentos financeiros.  Em Portugal, por exemplo, o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) representado pela SPGM Sociedade de Investimento, S.A. beneficiou de contragarantias às sociedades de garantia mútua portuguesas que têm como objectivo apoiar as PME de menor dimensão para o financiamento a médio e a longo prazo. 

A Carta Europeia das Pequenas Empresas, criada a pedido do Conselho Europeu de Lisboa de 2000, apoia as pequenas empresas, em particular através da melhoria do respectivo quadro legislativo e administrativo. A Carta convida os Estados‑Membros e a Comissão a tomarem medidas nas suas dez áreas fundamentais.

Ao longo dos sete anos da sua existência, a Carta tornou-se um documento-chave das políticas a favor das PME. Constitui agora a referência para 44 países, sendo igualmente utilizada para a definição de políticas no plano regional. Para complementar o relatório sobre políticas das PME, agora inteiramente integradas nos mecanismos de governança da Estratégia de Lisboa, a Carta serve como moldura de referência para o intercâmbio das boas práticas e dos ensinamentos recíprocos.

No total, os Estados‑Membros apresentaram ao longo destes anos mais de 250 medidas que podem ajudar a promover o ambiente de negócios para as PME. Estes casos podem ser consultados num catálogo em linha[5].

No que se refere aos problemas específicos das empresas portuguesas para garantir empréstimos, o catálogo apresenta para a acção da Carta na linha 7b, «Financial matters» (Questões financeiras), 26 boas práticas diferentes. Uma avaliação destas medidas poderia ajudar o Governo português a moldar políticas que visam prover às necessidades específicas das suas pequenas empresas.

Além disso, o catálogo mostra 80 casos em que os Estados‑Membros baseiam as suas próprias melhorias de políticas em ideias e experiência de outros Estados‑Membros, designados exemplos de «learning from each other» (ensinamentos recíprocos).

As acções específicas de sector não fazem parte da Carta e, por conseguinte, não está disponível nenhuma informação especificamente pertinente para a indústria da cortiça.

[1] Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), JO L 277 de 21.10.2005.

[2] COM(2006) 92 final

[3] COM(2007) 424 final

[4] http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/cip/index_en.htm

[5] http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/charter/gp