Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quinta, 23 Julho 2009 Suspensão imediata da lei do aborto
Sexta, 09 Maio 2008 Pílula abortiva RU-486 - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Sexta, 09 Maio 2008 Protecção e defesa da vida - Intervenção de João Oliveira na AR
Quinta, 14 Fevereiro 2008 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Jorge Machado na AR
Quarta, 18 Julho 2007 Sobre a aplicação da Lei da IVG - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quinta, 12 Abril 2007 Mensagem do Presidente da República - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quinta, 08 Março 2007 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe na AR
Quinta, 08 Março 2007 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos na AR (declaração de voto)
Quinta, 15 Fevereiro 2007 Referendo sobre a despenalização da IVG - Intervenção de Odete Santos na AR
Quinta, 01 Fevereiro 2007 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quinta, 14 Dezembro 2006 Despenalização no 1.º trimestre de gravidez - Intervenção de Odete Santos na AR
Quinta, 19 Outubro 2006 Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos
Quinta, 19 Outubro 2006 Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quarta, 05 Julho 2006 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quarta, 05 Julho 2006 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quarta, 07 Dezembro 2005 Mensagem do Presidente da República fundamentando a sua decisão relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas)
Intervenção de António Filipe
Quarta, 28 Setembro 2005 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de António Filipe
Quarta, 28 Setembro 2005 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Odete Santos
Quinta, 22 Setembro 2005 Admissibilidade do projecto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
Intervenção de António Filipe
Quinta, 15 Setembro 2005 Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Sexta, 26 Agosto 2005 A propósito do parecer pedido ao Tribunal Constitucional
Comentário de Fernanda Mateus, da Comissão
Quinta, 30 Junho 2005 Despenalização do aborto e a urgência na concretização, por parte do Ministério da Educação, de um programa de educação sexual nas escolas
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 12 Maio 2005 Situações de violência sobre crianças
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 04 Maio 2005 Declaração Política sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 04 Maio 2005 Declaração Política sobre a sobre a recusa do PR de convocar o referendo
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 20 Abril 2005 Referendo sobre a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 20 Abril 2005 Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 20 Abril 2005 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de António Filipe
Quarta, 20 Abril 2005 Debate sobre Projecto de Lei nº 1/X (PCP) Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Odete Santos
Sexta, 17 Setembro 2004 Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep
Intervenção de Odete Santos
 
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