Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,

Suspeitávamos que o Governo não queria responder a esta pergunta, pois já a agendámos por diversas vezes mas, curiosamente, era sempre a questão alternativa que somos obrigados a apresentar a ser respondida. Hoje, como foram agendadas diversas perguntas sobre a área da saúde, provavelmente era demasiado ostensivo o Ministério da Saúde não vir responder a esta também.

Compreende-se o porquê desta demora: nesta matéria há muito por explicar.

Em primeiro lugar, o Governo aceitou passivamente a gestão privada deste hospital público, vulgo Hospital Amadora/Sintra, embora contratada no governo do PSD, sem nenhum sinal político de discordância.

Durante estes anos, nunca se assumiu a fiscalização necessária e indispensável da gestão privada, designadamente tendo em conta as denúncias sucessivas de utentes, de centros de saúde, de bombeiros e de autarquias sobre diversas irregularidades. Por exemplo, sobre reenvio de doentes para outros hospitais em situações em que aquela instituição tem a responsabilidade de dar resposta, sobre reenvio de doentes para os centros de saúde para que fossem estes a suportar os custos dos meios auxiliares de diagnóstico considerados necessários no próprio Hospital Amadora/Sintra, sobre falta de especialistas e equipamentos a funcionar em determinados períodos por razões de aumento da rentabilidade, descurando as necessidades dos utentes.

A vigência do contrato com a entidade privada que gere o Hospital Amadora/Sintra terminou a 31 de Dezembro de 2000. Provavelmente, o Governo determinou a sua prorrogação automática por um ano, conforme previsto no próprio contrato. Por que não anunciou formalmente o Governo esta confirmação da gestão privada? Onde está este acto formal de confirmação da prorrogação possível e automática por mais um ano?

A prorrogação do contrato, evidentemente, só pode ser feita nos mesmos termos do contrato que já existe. Assim, a pergunta que se coloca também é a de saber se este contrato foi prorrogado exactamente nos mesmos termos. É que se o contrato viu os seus termos alterados, como, aliás, defendeu sempre a entidade privada gestora, a verdade é que não poderia ter sido simplesmente prorrogado, teria de haver, pelo menos, novo concurso.

Quanto ao novo hospital de Sintra, de que a Sr.ª Ministra da Saúde, a dada altura, deixou repentinamente de falar quando se referia aos investimentos hospitalares da cintura de Lisboa, queremos saber se é verdade que se prepara fazer a sua concessão à mesma entidade privada gestora do Hospital Fernando Fonseca.

Queremos saber se é ou não verdade que há já uma proposta encomendada pela actual entidade privada gestora do hospital a uma empresa espanhola e apresentada ao Ministério da Saúde. Queremos ainda saber se se prepara ou não a entrega da construção e concessão do novo hospital a esta entidade privada; se se trata ou não de privatizar a gestão de um novo hospital, ainda por cima sem concurso público.

O que queremos hoje, aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo negue peremptoria e definitivamente que este é o caminho que está a ser seguido!

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

De facto, como V. Ex.ª disse, e bem, este cenário foi imaginado e concretizado pelo PSD, mas foi mantido pelo PS. Bem sei que seria difícil denunciar o contrato em determinados termos, mas agora estamos nessa fase.

O que eu queria ouvir do Sr. Secretário de Estado era a intenção do Governo nesta negociação. E qual é a intenção do Governo nesta negociação? É manter a gestão privada ou trazer de novo o hospital para a gestão pública? Qual é a intenção do Governo nesta negociação em relação ao novo hospital de Sintra?

Não basta que o Sr. Secretário de Estado diga aqui só, de forma um pouco demagógica, e, aliás, concertada com a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Sintra, que vai haver um novo hospital em Sintra! O que queremos saber é qual vai ser o regime de gestão, de aproveitamento desse hospital. É que esta elaboração de proposta pela entidade gestora do Hospital Amadora /Sintra e já apresentada ao Ministério da Saúde tem tudo menos um carácter inocente! Ora, o que queremos saber do Ministério da Saúde é se esta proposta não está a abrir caminho a que este hospital de Sintra seja atribuído automaticamente à mesma entidade gestora do Hospital Fernando Fonseca, a que este hospital de Sintra seja mais um de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde.

O que queremos saber é com que intenções o Governo vai para essa negociação! Isso o Sr. Secretário de Estado tem de dizer-nos! Não estamos aqui a perguntar qual vai ser o resultado da negociação, porque esse não se sabe qual vai ser, queremos saber qual é a intenção do Governo nessa negociação!

Aliás, o Sr. Secretário de Estado devia também ter em conta nessa negociação a falta de fiscalização e os atropelos que comprovadamente foram cometidos pela gestão privada do Hospital Fernando Fonseca, por exemplo, nas questões que referi, que, com certeza, aumentaram a rentabilidade da gestão daquele hospital mas que se traduziram em muitos e graves prejuízos para os utentes, para as populações abrangidas por aquele serviço de saúde.

Essa questão não pode estar ausente, como esteve ao longo destes anos, da negociação, da fiscalização e da intervenção do Ministério da Saúde nesta matéria!