| Despesas de tradução incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 10 Julho 2007 | |
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Relatório Stubb sobre o Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de
Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pelo
Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho O respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro da União Europeia está consignado nos seus tratados. Contudo, é fomentada a ideia que algumas traduções são dispensáveis, utilizando como argumento a questão financeira, e apelando à necessidade de definir prioridades e restrições, como por exemplo, a extensão dos documentos. Orientações que, por contrariarem o respeito pelo multilinguismo, não aceitamos. Pelo que reafirmamos a nossa firme rejeição de qualquer tentativa de limitar o uso de qualquer língua oficial (e de trabalho) na UE com o argumento da existência de custos elevados, de que são exemplo, como em devido tempo denunciámos, os actuais critérios que determinam as línguas utilizadas durante as assembleias parlamentares UE-ACP, que inviabilizam de forma discriminatória a utilização do português. Assim como rejeitamos que, a pretexto de argumentos orçamentais falaciosos, se diminua o número de intérpretes e tradutores e se precarizem ou degradem as suas condições de trabalho no Parlamento, na Comissão e no Conselho, nomeadamente, promovendo a externalização destes serviços, que são imprescindíveis ao regular e adequado funcionamento destas instituições e à garantia do acesso a informação pertinente na sua língua de origem por parte dos cidadãos e cidadãs dos diferentes Estados-Membros da União Europeia. |