| Restabelecimento da ajuda financeira da UE à Autoridade Palestiniana - Resposta a Pergunta oral ao Conselho de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 15 Março 2007 | |
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A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não é vinculativa
para o Conselho nem para os seus membros, foi apresentada no período de
perguntas do Conselho na sessão plenária do PE em Março de 2007, em
Estrasburgo, por via não oral. Na sua pergunta, os deputados ao PE abordam a questão do apoio aos palestinianos. A UE e os seus parceiros no Quarteto para o Próximo Oriente expressaram ao povo palestiniano o seu reconhecimento pela forma como decorreu o processo eleitoral, que resultou em eleições livres, justas e seguras para o Conselho Legislativo, em 25 de Janeiro de 2006. Face ao resultado destas eleições, o Alto Representante, Javier Solana, salientou, no discurso que proferiu perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo, em 5 de Abril de 2006, que a UE não está por princípio interessada em fazer fracassar o governo do Hamas. Nas suas conclusões de 12 de Fevereiro de 2007, o Conselho congratulou-se com o acordo firmado em Meca em 8 de Fevereiro sobre a formação de um governo palestiniano de unidade nacional. A UE está disposta a colaborar com um governo palestiniano legítimo, que chegue a consenso quanto a uma plataforma que corresponda aos princípios do Quarteto: renúncia à violência, reconhecimento da existência de Israel e reconhecimento dos acordos e obrigações assumidas. Além disso, a UE frisou a sua promessa de continuar a prestar o auxílio necessário para satisfazer as necessidades básicas da população palestiniana. Em 2006, com efeito, a UE disponibilizou ajudas combinadas num valor superior a 650 milhões de euros. Igualmente, zelou por que estes esforços fossem divulgados junto da opinião pública palestiniana. A UE continua a estar empenhada na resolução do conflito israelo-palestiniano pela via das negociações, que se traduza na existência de dois Estados democráticos coexistindo em paz e segurança. O Conselho continua disposto a fazer tudo o que está ao seu alcance para contribuir para a consecução deste objectivo. |