O artigo 137º do Tratado de Amsterdão permite a realização de um programa de luta contra a pobreza e a exclusão social na União Europeia. Assim, pergunto à Comissão quando prevê adoptar esse programa e como pensa envolver as ONG's respectivas na sua preparação. Pergunto igualmente, que pensa a Comissão propôr para assegurar o acesso efectivo de todos os cidadãos residente na União Europeia, aos seus direitos fundamentais.

Resposta