Partido Comunista Português
Sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 01 Fevereiro 2007
Relatório Budreikaitè sobre a integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento

Apesar de silenciar as causas das profundas e cada vez maiores desigualdades sociais e assimetrias de desenvolvimento, da desenfreada exploração dos recursos naturais e da imensa destruição do ambiente no mundo - escamoteando o seu responsável: o capitalismo -, o relatório integra um diversificado conjunto de propostas e considerações que consideramos positivas, como o apelo a que seja cumprida a meta de 0,7% do RNB para a (efectiva e solidária, acrescentamos) cooperação para o desenvolvimento,
No entanto não podemos aceitar que, por exemplo:
  • se considere que porque as autoridades locais dos países em desenvolvimento nem sempre se encontram em situação de fazer face aos volumes de financiamento necessários para levar a bom porto os investimentos de grande envergadura para a construção e manutenção de redes de infra-estruturas como, por exemplo, para o abastecimento de água ou o saneamento", se conclua que "apenas a contribuição complementar de capitais privados, no âmbito de parcerias público-privadas" seja a solução, entregando de bandeja este recurso básico e fundamental para a vida ao capital privado;
  • ou ainda que se condicione a redução (e não anulação!) da dívida dos Países Menos Desenvolvidos ao respeito de uma denominada "boa governação" cujos critérios são ditados pelas conveniências das grandes potências.
Daí o nosso voto.