Partido Comunista Português
Relatório Casaca sobre a recuperação de fundos comunitários - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 24 Outubro 2006

A recuperação de fundos comunitários indevidamente utilizados - sendo necessário examinar situação a situação - requer, de facto, uma maior atenção, particularmente por parte dos Estados-Membros, veja-se a situação da deslocalização de empresas que utilizaram durante anos financiamento comunitário ou as situações onde está em causa a saúde pública, nomeadamente em um ou vários Estados-Membros, onde a cooperação entre os diferentes Estados e organismos deverá facilitar e melhorar uma rápida recuperação dos montantes em causa e evitar que as empresas ou organizações envolvidas continuem a beneficiar de financiamento comunitário.

Contudo, não podemos concordar que se utilize esta necessidade, que em si é válida, para fazer catapultar mais um avanço federalista, tal como proposto no relatório, ao sugerir a criação de um ministério público e de um procurador público ao nível da UE, que, de facto, cimentaria mais um passo que subalternizaria a soberania dos Estados.