Partido Comunista Português
Defesa do emprego - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 22 Novembro 2006

Os trabalhadores da Gestnave e suas associadas, num total de cerca de 350 trabalhadores, estão a exigir a sua integração na Lisnave, visto que se aproxima o fim do contrato de "Take or Pay", existente entre a Gestnave e a Lisnave, e que a Gestnave está num processo de dissolução.

Esta é a única posição justa para os trabalhadores, não só tendo em conta que, na prática, já trabalham para a Lisnave — que tem trabalho suficiente para todos, pois emprega, actualmente, mais de 1000 trabalhadores, dos quais só cerca de 400 são efectivos —, mas também porque a Gestnave é, de facto, filha da anterior Lisnave, tendo sido criada através de um protocolo que absorveu as dívidas da Lisnave e uma parte dos seus trabalhadores.

Registe-se que, na Resolução do Conselho de Ministros de Portugal nº 181/96 de 3.10.1996 sobre o plano de reestruturação da Lisnave, de 31.12.1993, se refere que "o referido plano de reestruturação envolvia um elevado esforço financeiro enquadrado num projecto de auxílios de Estado, que foi notificado à Comissão Europeia, não tendo esta levantado objecções".

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe da sua posição quanto à defesa dos direitos dos trabalhadores da Gestnave, que eram trabalhadores da Lisnave e que agora estão ameaçados de desemprego, se não forem novamente integrados nesta empresa.

Resposta