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Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Quinta, 25 Outubro 2007 |
Os elementos do registo de actividades do Provedor de Justiça referem
que, em 2006, recebeu 3830 queixas. Mas o Provedor de Justiça,
considerou que apenas 21,5% dos casos eram da sua alçada e, desses, 258
deram origem a um inquérito. Em 2006, o Provedor de Justiça levou a
cabo um total de 582 inquéritos, dos quais 315 tinham transitado de
2005 e 9 foram abertos por sua própria iniciativa.
É interessante verificar que, à semelhança de anos anteriores, a
instituição que foi objecto de mais inquéritos foi a Comissão, com uma
percentagem de 66% do total (387) seguindo-se o Serviço de Selecção do
Pessoal das Comunidade Europeias (EPSO), que foi visado em 13% e o
Parlamento Europeu em 8%.
O vício mais invocado foi a falta de transparência, incluindo a recusa
de informação (25%), seguido pela parcialidade ou abuso de poder e uma
pluralidade de outras formas de má administração. No entanto, como,
aliás, salienta o próprio Provedor, há muitos casos em que as suas
observações críticas manifestamente não produzem qualquer efeito, mas,
sem dúvida, são um alerta para problemas existentes, pelo que o
Parlamento lhes deve dar a devida atenção.
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