Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu apresentaram várias propostas ao Orçamento comunitário para 2007, em discussão e votação, esta semana, na Comissão dos Orçamentos do PE, das quais realçamos:

- O reforço das verbas destinadas aos Fundos Estruturais e de Coesão, nomeadamente para o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, tendo em conta o corte previsto (em pagamentos) de 425 milhões de euros e para o Fundo Europeu das Pescas,

- A compensação integral das denominadas regiões de efeito estatístico, como o Algarve, que sofrem este ano um corte de cerca de 20%;

- A criação de um projecto-piloto para medidas compensatórias para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis no sector das pescas, com vista à criação de um fundo de garantia comunitária;

- O avanço no sentido da criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal, para dar resposta aos problemas específicos deste segmento do sector da pesca;

- O avanço no sentido da criação de um programa comunitário especifico para o sector têxtil e calçado, particularmente para as regiões menos favorecidas;

- O apoio a promoção de medidas de combate à precariedade laboral, com vista à substituição dos contratos a prazo por contratos a tempo indeterminado;

- O apoio à promoção da cooperação e associativismo entre micro, pequenas e médias empresas;

- A criação de um programa comunitário de preservação das florestas, com medidas e acções de vigilância e prevenção dos incêndios florestais, onde se inclui corta-fogos, caminhos florestais, pontos de água, programas de gestão da floresta e repovoamento florestal;

- O apoio à promoção, conservação e protecção do património cultural, locais classificados como património mundial pela UNESCO ou como a Rota Europeia de Cister;

Sublinha-se ainda que na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, foram aprovadas as propostas dos deputados do PCP relativas à inclusão de acções de informação e esclarecimento a trabalhadores sazonais ou por períodos curtos em Estados-Membros que não os de origem, a realização de estudos sobre o impacto das novas tecnologias nos locais de trabalho e sobre as doenças profissionais, como, por exemplo, o impacto dos movimentos repetitivos no desempenho de uma função.

Projecto de Orçamento 2007 abaixo do perspectivado no quadro financeiro 2007-2013

O Orçamento comunitário para 2007 reveste-se de uma importância acrescida, uma vez que este é o primeiro orçamento do novo quadro financeiro plurianual 2007-2013, e como tal um ano de referência para os próximos orçamentos.

Neste quadro, os montantes propostos, quer pela Comissão Europeia, no seu Anteprojecto de Orçamento para 2007, a 3 de Maio, quer pelo Conselho no seu Projecto de Orçamento, a 14 de Julho, confirmam a avaliação e os alertas do PCP aquando do acordo para o Quadro Financeiro 2007-2013, ou seja, que os tectos financeiros apontados, já de si insuficientes, tal como no passado, não seriam respeitados. Aliás, entre 1997 e 2006 verifica-se uma redução progressiva do peso do orçamento comunitário, com orçamentos mesmo a ficarem abaixo do patamar dos 1% do RNB.

Comparativamente ao estabelecido no novo quadro financeiro para 2007-2013, a proposta do Conselho para o Orçamento 2007 avança com um corte de dois mil milhões de euros, em pagamentos, representando 0,98% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) comunitário, ao invés dos 1,06% acordado nas Perspectivas financeiras.

A proposta do Conselho vai, deste modo, ao encontro das exigências do denominado grupo de países - os signatários da denominada "Carta dos Seis" - que visam limitar o orçamento comunitário a 1% do seu RNB. É de sublinhar que mesmo o ante-projecto apresentado pela Comissão Europeia aponta para uma redução de cerca de 280 milhões de euros, em pagamentos, representando 0,99% do RNB comunitário.