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Situação das mulheres com deficiência na UE - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE |
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Quinta, 26 Abril 2007 |
Neste Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, que esperamos que seja
para todos e para todas, este relatório assume particular importância,
dado chamar a atenção para pessoas que são particularmente vulneráveis
às discriminações múltiplas - as mulheres portadoras de deficiência.
Por isso, cumprimento a relatora pelo trabalho realizado e espero que a
Comissão Europeia e os Estados-Membros tenham em devida conta as
propostas aqui contidas. É que sabemos que as pessoas com deficiência e
as suas famílias, em geral enfrentam dificuldades acrescidas na sua
vida quotidiana, precisando de apoios e medidas que tenham em conta as
especificidades da sua situação para que seja possível a sua plena
integração nas várias actividades da sociedade.
Daí que seja necessário integrar as necessidades das pessoas com
deficiência e os direitos das mulheres em todas as políticas aos níveis
nacional, regional e local, em particular nas políticas de urbanismo,
educação e formação, emprego, habitação, transportes, saúde e serviços
sociais, incluindo o apoio personalizado sempre que a situação o
justifique. Isto implica que haja políticas públicas fortes com
investimentos significativos em áreas que são particularmente sensíveis
para garantir a igualdade de oportunidades para as mulheres e as
pessoas portadoras de deficiência. O que exige alterações nas
prioridades políticas. Não se pode continuar a dar prioridade a
critérios de convergência nominal do Pacto de Estabilidade e com esse
argumento continuar a cortar investimentos públicos, como tem
acontecido em Portugal, e a encerrar maternidades, serviços de urgência
e escolas, pondo em causa os direitos das pessoas, especialmente das
camadas mais vulneráveis, como são as mulheres e as pessoas portadoras
de deficiência.
Não basta proclamar que queremos a igualdade de oportunidades para
todos, lançar uma campanha de propaganda e, depois, praticar políticas
neoliberais que agravam as desigualdades e injustiças sociais. Mais do
que proclamações, precisamos de mudanças políticas para dar prioridade
à justiça social e a verdadeiras políticas de inclusão social e de
igualdade de oportunidades para todos e para todas.
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