Numa recente deslocação efectuada ao Concelho de Nisa, foi colocado, por responsáveis autárquicos, o problema da inexistência de financiamento comunitário para a gestão da Rede Natura 2000, rede que, por vezes, abrange elevadas percentagens do território de concelhos, como é o caso de Nisa, em Portugal.

O Conselho Europeu, de Dezembro de 2005, chegou a um acordo sobre o quadro financeiro para o período 2007-2013. As informações existentes não esclarecem como vai ser garantido o financiamento adequado dos custos da gestão da Rede Natura 2000, nomeadamente, tendo em conta que não existe nenhum programa comunitário específico para fazer face a esta necessidade.

Embora a Rede Natura 2000 seja um importante instrumento para preservar a biodiversidade, esta não deverá colocar em causa o desenvolvimento sustentado das regiões abrangidas, tanto mais que muitas destas regiões são de convergência. Pelo que, tendo em conta as actuais negociações sobre o Orçamento comunitário para 2007-2013, poderia a Comissão informar sobre:

- Qual a razão porque as autarquias locais, nomeadamente aquelas com elevada percentagem de cobertura do seu território pela Rede Natura 2000, não recebem apoio comunitário para o financiamento dos custos de gestão da rede e que medidas pretende a Comissão tomar para resolver este problema?

- Qual o custo estimado da gestão da Rede Natura 2000 entre 2007-2013 e como é que esta vai ser financiada no próximo Quadro financeiro? Considera a Comissão suficiente o acordo atingido no Conselho?

- A que apoios comunitários poderão as autarquias locais aceder para financiar os custos de gestão da Rede Natura 2000?

Resposta