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Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Terça, 19 Fevereiro 2008 |
Antes de mais é preciso dizer que o nosso voto contra é um protesto
contra o adiamento da entrada em vigor de uma Directiva sobre a
segurança e saúde dos trabalhadores, neste caso de uma Directiva
adoptada em 2004, que estabelece os valores limite da exposição dos
trabalhadores aos campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos,
bem como medidas preventivas, de informação e formação. A Comissão
Europeia propõe, agora, uma nova directiva exclusivamente para adiar a
transposição daquela Directiva em quatro anos.
Não deixa de ser caricata a apresentação pela Comissão Europeia desta
proposta de adiamento. Alega, para o efeito, que a comunidade médica
comunicou as suas "preocupações" quanto à aplicação da Directiva e que
foram entretanto solicitados vários estudos. É pena que semelhante
preocupação quando aos efeitos desta Directiva não exista com os
efeitos de outros instrumentos legislativos e orientações políticas
cujo objectivo é a liberalização de serviços e bens públicos e a
desregulamentação das relações laborais e dos direitos dos
trabalhadores. Só quando há defesa de direitos e da saúde dos
trabalhadores é que a Comissão Europeia pede mais estudos para adiar. É
inaceitável.
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