Partido Comunista Português
Expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário - Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 09 Outubro 2007

Em resposta a uma pergunta anterior o Conselho afirmou que "o Comité de Gestão Têxtil está a analisar diferentes hipóteses com vista a dar uma resposta às preocupações que vêm sendo manifestadas por uma grande parte dos Estados-membros" relativamente à expiração do denominado "Memorando de entendimento" sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China para os países da União Europeia, a 31 de Dezembro deste ano.

Como noticiado, a Comissão Europeia deverá propor a introdução de um mecanismo de "duplo controlo" das importações oriundas da China - por parte das autoridades alfandegárias dos Estados-Membros e das autoridades chinesas -, apenas para oito das dez categorias previstas no "memorando" e, somente, até final de 2008.

Assim, pergunto à Comissão:

- Como pensa evitar em 2008 a situação ocorrida em 2005 - caracterizada pelo crescimento exponencial das importações de têxteis -, e porque não opta pela prorrogação das restrições em vigor e a sua aplicação a novas categorias, aliás, à semelhança do contemplado em acordos celebrados entre a China e os EUA?

Resposta