As orientações integradas para o crescimento e o emprego contêm no seu bojo os principais entraves a uma efectiva política de emprego que dê prioridade à criação de emprego de qualidade, ao emprego com direitos, à coesão social e territorial, ao bem-estar das pessoas.

Desde logo, porque a prioridade é dada à garantia da estabilidade económica, ao alargamento e aprofundamento do mercado interno, à garantia da abertura e competitividade dos mercados, à criação de um ambiente empresarial mais atractivo. Ou seja, tudo música celestial para os grupos económicos e financeiros, para os senhores do comércio internacional, que, beneficiando da exploração da mão-de-obra em países terceiros, preferem a aposta nos enormes ganhos resultantes das deslocalizações da produção do que manter e desenvolver o emprego com direitos nos países da União Europeia.

Depois, as orientações propriamente ditas para o emprego são demasiado vagas e esquecem áreas fundamentais, designadamente, a necessidade de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, garantindo-lhes um emprego de qualidade e com direitos e combatendo as discriminações a nível salarial e de carreira a que ainda estão sujeitas e não criando um trabalho precário e mal pago, como hoje acontece.

De igual modo, impõe-se que se promovam as economias regionais, as micro e PME e a criação de postos de trabalho nas regiões com elevadas taxas de desemprego. Tal como é fundamental que se apoiem as famílias, quer em termos de reorganização do horário de trabalho e da sua diminuição, sem perda de direitos, quer a nível do investimento em serviços públicos de apoio à família, o que igualmente contribuiria para criar mais empregos adaptados às necessidades locais e regionais.

Daí que seja urgente promover um maior investimento público na saúde, habitação e na garantia de acesso a uma educação e formação gratuitas e de alta qualidade.

Por isso, apresentamos uma proposta que procura aditar estas orientações às propostas apresentadas, dado considerarmos fundamental a sua inclusão nas orientações para o emprego.