Pela 6.ª vez desde o início do ano aumentam em Portugal os preços dos combustíveis enquanto não se vislumbram no mercado da energia, quaisquer movimentos com vista à redução das respectivas tarifas em consequência do MIBEL – Mercado Ibérico de Electricidade.

É o mais claro desmentido às garantias dadas pelo Governo e, em particular pelo Ministro da Economia de que com a liberalização dos mercados os portugueses iriam beneficiar com uma baixa dos preços e das tarifas.

Em 8 de Outubro do ano passado, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Ministro da Economia assumia esses objectivos: diminuição do preço final dos combustíveis e convergência com a Espanha das tarifas da electricidade.

Ora o que se verificou é que logo no primeiro dia da liberalização do preço dos combustíveis – em 2 de Janeiro – sem sequer haver qualquer aumento do preço do crude – produziu-se a primeira subida de preços e em matéria de política energética e do MIBEL o que se assiste é ao facto dos operadores portugueses (EDP, GALP) exigirem que a tal convergência seja feita mas pela, Espanha, aumentando esta as respectivas tarifas.

Não colhem os argumentos do Ministério da Economia na defesa dos interesses das petrolíferas:

a) o aumento dos preços dos combustíveis é, feito em muitos casos sobre volumes contratados e adquiridos antes dos aumentos dos preços do crude;

b) as aquisições nos mercados internacionais do crude são feitos em dólares. Ora a queda do dólar não se tem repercutido no preço dos combustíveis.

Sem prejuízo dos efeitos do aumento dos preços do crude – consequência também da especulação e da instabilidade dos mercados petrolíferos em resultado da ocupação do Iraque e da política externa dos EUA – a verdade é que se assiste a um efeito cumulativo resultante da concertação entre as empresas petrolíferas após a liberalização do mercado e a política fiscal do Governo com o incremento do ISP para garantir aumentos das receitas fiscais a todo o custo.

O que se está a passar é grave.

Grave porque contraria todas as garantias e promessas do Governo e, em particular do Ministro da Economia.

Grave por que agrava seriamente o custo de vida dos portugueses confirmando a total falta de realismo da taxa de inflação oficial de 2% prevista para 2004.

Grave pelas consequências que arrasta em toda a economia, designadamente no sector dos transportes servindo de argumento para o aumento dos respectivos preços e para manobras especulativas como as que estão a realizar os operadores privados de Lisboa.

Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP reclama do Governo que reavalie toda a sua política de liberalização dos preços dos combustíveis e que intervenha junto da Autoridade da Concorrência para travar esta espiral de aumentos.

Igualmente acabámos de requerer ao Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano a audição urgente do Senhor Ministro da Economia para explicações sobre toda esta matéria. Caso a nossa iniciativa seja reprovada não deixaremos, no debate de urgência potestativo já requerido para analisar entre outros aspectos, a venda de empresas nacionais ao estrangeiro de confrontar o Governo com a sua política de liberalização dos preços dos combustíveis e do mercado da energia.