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Os factos em desenvolvimento e o agravamento das questões de segurança pública
residem muito na indefinição da política do Governo PS em relação ao estatuto
e organização da PSP. Política essa, montada e executada por Dias Loureiro, no
sentido da sua militarização.
O PCP recorda que o Governo PS aprovou um decreto para colocar
um civil no comando da PSP e entretanto nomeou um militar;
manteve no fundamental a existência das super-esquadras;
confronta-se com uma estrutura militarizada numa posição mais
crispada, nunca respondendo nem actuando face a anteriores
levantamentos de comandos de Polícia.
Para o PCP a questão central é determinada pela necessidade
de uma mudança de política da Administração Interna. Neste
quadro não se pode ilibar de responsabilidades o actual Ministro
da Tutela, mas muito menos se pode desresponsabilizar o
Primeiro-Ministro e o Governo.
É no mínimo incompreensível, que nesta situação, o
Primeiro-Ministro se mantenha mudo e quedo quando na campanha
eleitoral para as legislativas tanto falou das questões de
segurança pública.
Aqueles que perante a situação se limitam a exigir a
demissão do Ministro não querem uma PSP mais civilista e mais
próxima dos cidadãos mas uma polícia mais repressiva.
Condenável e inaceitável é também a posição do PSD que,
pela mão de Dias Loureiro, montou a actual estrutura e
aprofundou o seu caracter e a sua lógica militarizada.
O PCP considera que os acontecimentos mais recentes de
violência policial não podem ser confundidos com a generalidade
do comportamento dos agentes de segurança, mas antes fruto da
própria cultura repressiva que o PSD cultivou e o PS não
alterou. Reafirmando as suas propostas de uma polícia mais
civilistas, uma polícia com direitos sociais e sindicais, de
concretização do seu projecto de lei de criação de Conselhos
Municipais de Segurança dos Cidadãos, já aprovado na
generalidade mas retardado na Comissão Parlamentar, de uma
polícia próxima dos cidadãos e não concentrada nas
super-esquadras, o PCP entretanto e, ao contrário da correria e
circunstância do PSD, já tinha agendado para o dia 9 de Janeiro
um debate sobre as grandes opções de política de Segurança
Interna.
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