| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Direitos dos trabalhadores da empresa Qimonda Portugal, SA. | |||
| Sexta, 20 Fevereiro 2009 | |
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1 e 2. A Comissão não tem
qualquer indicação precisa, a não ser pelos relatos da imprensa,
da forma como o grupo Qimonda, que acabou de anunciar a sua
insolvência no tribunal municipal de Munique, na Alemanha, pretende
reestruturar as suas operações na região Norte de Portugal. Não
foi contactada a este respeito nem por representantes dos órgãos de
gestão nem dos trabalhadores.
A Comissão reafirma a necessidade de antecipar e preparar, o mais cedo possível, qualquer operação de reestruturação susceptível de dar origem a despedimentos ou a alterações significativas das condições de trabalho, em estreito diálogo com representantes dos trabalhadores e de outras partes interessadas. A observância das directivas da UE relativas à informação e consulta de trabalhadores, aplicáveis nestas circunstâncias, reveste-se de uma importância crucial.
A Comissão recorda ainda os princípios, políticas e instrumentos referidos na sua Comunicação «Reestruturações e emprego»1, de 31 de Março de 2005, e as boas práticas em matéria de reestruturações acordadas pelos parceiros sociais europeus em Novembro de 20032. Ambos os documentos contêm orientações úteis sobre a antecipação, a preparação e a gestão da mudança, bem como sobre as reestruturações de uma forma socialmente responsável.
A este respeito a Comissão gostaria de referir que os trabalhadores susceptíveis de serem afectados por qualquer plano de reestruturação podem receber apoio do Fundo Social Europeu e, desde que os requisitos necessários sejam cumpridos, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
1 COM(2005) 120 final. 2 «Orientations for reference in managing change and its social consequences» (Orientações de referência para gestão da mudança e suas consequências sociais), vide http://ec.europa.eu/employment_social/social_dialogue/docs/orientations_en.pdf |