A Comissão informa a Senhora Deputada de que o sector da restauração foi apoiado pelo programa operacional português para a formação e o emprego (POEFDS) do Fundo Social Europeu (FSE). O financiamento do FSE foi afectado à formação profissional dos trabalhadores.

A Comissão informa também a Senhora Deputada de que, no que diz respeito ao período de programação 2007-2013 dos Fundos Estruturais, não estão previstas ajudas comunitárias sectoriais. Contudo, serão levados a efeito vários programas operacionais em Portugal, destinados nomeadamente a apoiar a inovação e a modernização do tecido empresarial português e a apoiar a melhoria  dos equipamentos. Os eventuais projectos concretos a apresentar para financiamento deverão preencher os critérios de elegibilidade e de selecção estabelecidos para cada programa e ser também objecto de uma decisão de aprovação pelas autoridades nacionais ou regionais competentes.

Além disso, para apoiar a aplicação da Directiva 2002/91/CE[1] relativa ao desempenho energético dos edifícios, a Comissão lançou várias iniciativas. A mais relevante é, neste caso, a «Energy Performance of Buildings Directive (EPBD) Buildings Platform», que é um serviço para divulgação de informações relativas à situação actual da aplicação da directiva nos Estados-Membros da UE e para intercâmbio de informações sobre questões específicas e de melhores práticas. Inclui igualmente um serviço de assistência, onde as partes interessadas podem apresentar as suas questões. Para mais informações, visitar o sítio seguinte: http://www.buildingsplatform.eu/.

Por outro lado, há aspectos mais específicos da directiva que são analisados em alguns projectos apoiados ao abrigo do «Programa Energia Inteligente - Europa». Podem ser encontradas ligações para esses projectos em:

http://ec.europa.eu/energy/intelligent/projects/index_en.htm

[1]     Directiva 2002/91/CE do Parlamento e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios, JO L 1 de 4.1.2003.