Gostaria de sublinhar alguns aspectos e propostas contidas no parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE:

• que a abolição de quotas no sector dos têxteis e do vestuário poderá ter consequências nefastas nas regiões mais desfavorecidas da União Europeia;
• que este é um sector estratégico para a UE, com grandes potencialidades e susceptível de contribuir para a concretização efectiva da coesão económica e social;
• que a UE deverá apoiar o sector como fileira produtiva, quer a nível nacional, quer no espaço comunitário;
• o preconizar a criação de um programa comunitário para o sector, particularmente para as regiões menos favorecidas, dependentes deste;
• que o apoio à modernização e à promoção do têxtil e vestuário deverão ser considerados como objectivos transversais às políticas da UE;
• que é necessário accionar, quanto antes, as cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais, de forma a assegurar o presente e futuro do sector;
• que deverá ser accionado desde já o "procedimento de urgência" previsto nas directrizes relativas à aplicação da cláusula de salvaguarda, com a inclusão de todas as categorias afectadas;

E é na sequência destes pontos que gostaria de tecer algumas considerações.

O denominado "Memorando de Entendimento" celebrado entre a Comissão Europeia e a China, em 10 de Junho, procura, no fundamental, legitimar a actual situação com as suas dramáticas consequências para o sector, nomeadamente em países muito dependentes deste, como Portugal. O que é inaceitável.

Como federações do sector denunciam - a partir de dados da própria Comissão Europeia -, o acordado no "Memorando" vem permitir aumentos das exportações entre os 49% e os 318%, comparando o verificado em 2004 com o perspectivado para 2005 e nunca os 8%, 10% e 12,5% anunciados.

Mais, em 20 de Junho, as exportações comunicadas provenientes da China excediam já, em quase todos os produtos, o acordado a 10 de Junho.

E inexplicavelmente, a Comissão Europeia abdica do direito de accionamento das cláusulas de salvaguarda, restringindo a sua aplicação.

Aliás, a Comissão Europeia e o Conselho tem agido de tal forma, que demonstram, afinal, o seu não empenhamento na defesa desta indústria europeia. Pelo que são os primeiros responsáveis pela dramática situação de milhares de empresas e pela destruição de milhares de postos de trabalho, com gravíssimas consequências sociais.

Daí as propostas de alteração que apresentámos.