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Projectos-Lei
Data Título do item
Sexta, 11 Outubro 2002 Projecto de Lei nº 151/IX -
Quinta, 10 Outubro 2002 Projecto de Lei nº 149/IX - Universidade de Viseu
Quinta, 03 Outubro 2002 Projecto de Lei nº 138/IX - Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Terça, 01 Outubro 2002 Projecto de Lei nº 131/IX - Aquisição de imóveis do Estado
Terça, 01 Outubro 2002 Projecto de Lei nº 132/IX - Alienação de imóveis do Estado
Segunda, 08 Julho 2002 Projecto de Lei nº 109/IX - Institutos Regionais
Segunda, 08 Julho 2002 Projecto de Lei nº 110/IX - Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto
Quarta, 03 Julho 2002 Projecto de Lei nº 99/IX - Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio
Quarta, 03 Julho 2002 Projecto de Lei nº 100/IX - Estatuto do dirigente associativo voluntário
Quarta, 03 Julho 2002 Projecto de Lei nº 101/IX - Estatuto do Mecenato
Quarta, 03 Julho 2002 Projecto de Lei nº 102/IX - Associativismo cultural e desportivo
Quarta, 03 Julho 2002 Projecto de Lei nº 103/IX - Conselho Nacional do Associativismo
Quarta, 03 Julho 2002 Projecto de Lei nº 104/IX - Liga dos Bombeiros Portugueses
Quarta, 03 Julho 2002 Projecto de Lei nº 105/IX - Protecção Civil
Segunda, 01 Julho 2002 Projecto de Lei nº 93/IX - Espectáculos tauromáquicos
Quinta, 20 Junho 2002 Projecto de Lei nº 82/IX - Administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Quinta, 20 Junho 2002 Projecto de Lei nº 83/IX - Ensino Superior
Terça, 18 Junho 2002 Projecto de Lei nº 73/IX - Regime jurídico do contrato de trabalho a termo
Terça, 18 Junho 2002 Projecto de Lei nº 74/IX - Subsídio familiar a crianças e jovens
Quarta, 12 Junho 2002 Projecto de Lei nº 64/IX - Segurança social
Quarta, 12 Junho 2002 Projecto de Lei nº 65/IX - Subfinanciamento da segurança social
Quarta, 12 Junho 2002 Projecto de Lei nº 66/IX - Combate à evasão e fraude de contribuições ao regime da segurança social
Quarta, 12 Junho 2002 Projecto de Lei nº 68/IX - Iniciativa legislativa popular
Quarta, 12 Junho 2002 Projecto de Lei nº 69/IX - Direito de petição
Quinta, 06 Junho 2002 Projecto de Lei nº 59/IX - Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Quinta, 06 Junho 2002 Projecto de Lei nº 60/IX - Acesso ao emprego em razão da nacionalidade
Terça, 04 Junho 2002 Projecto de Lei nº 56/IX - Centros e núcleos históricos ou antigos
Quarta, 29 Maio 2002 Projecto de Lei nº 41/IX - Portugueses Residentes no Estrangeiro
Quarta, 29 Maio 2002 Projecto de Lei nº 42/IX - Conselho das Comunidades Portuguesas
Quarta, 10 Abril 2002 Projecto de Lei nº 1/IX - Interrupção Voluntária da Gravidez
Quarta, 10 Abril 2002 Projecto de Lei nº 2/IX - Mais valias nos impostos sobre o rendimento
Quarta, 10 Abril 2002 Projecto de Lei nº 3/IX - Horário de trabalho
Quarta, 10 Abril 2002 Projecto de Lei nº 4/IX - Pensões mínimas de invalidez e velhice
Quarta, 10 Abril 2002 Projecto de Lei nº 5/IX - Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto
Quarta, 10 Abril 2002 Projecto de Lei nº 6/IX - Salário mínimo nacional
Quinta, 20 Junho 1996 Projecto de Lei nº 177/VII - Interrupção voluntária da gravidez
- Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação
 
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