| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Defesa do emprego com direitos na Blaupunkt / Bosch, em Braga |
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Sexta, 03 Abril 2009 |
1. Como certamente é do conhecimento da Senhora Deputada, todos os fundos comunitários deste tipo são geridos pelas autoridades nacionais. Por conseguinte, a Comissão, sugere-lhe que contacte directamente as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas mencionados:
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.
Rua Castilho, n.º 5 - 6º/7º/8º
1250-066 Lisboa
Tel.: 21 359 16 00
Fax: 21 359 16 01
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http://www.igfse.pt
Gabinete de Gestão do PRIME
Rua Rodrigues Sampaio, 13
1169-028 Lisboa
Tel.: 00351213 112 100
Fax: 00351213 112 197
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http://www.prime.min-economia.pt/
Gabinete de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 13
1169-028 Lisboa
Tel.: 00351 213 112 100
Fax: 00351 213 112 197
Linha Azul: 808 260 260
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http://www.pofc.qren.pt/
Gabinete de Gestão do POPH
Avenida José Malhoa, n.º 14 - 7.º A
1070-158 Lisboa
Tel.: 21 722 72 81
Fax: 21 724 11 80
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http://www.poph.qren.pt
Por outro lado, no contexto da política de transparência seguida pela Comissão e pelos Estados-Membros, foram desenvolvidos inúmeros sítios Internet no domínio dos fundos estruturais que constituem uma fonte de informações apreciável para este tipo de pesquisa. A Comissão salienta que as políticas laborais para apoiar o emprego nacional e local são da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros. Assim sendo, para responder à crise económica que afecta todas as economias europeias, a Comissão adoptou, em Novembro de 2008, um plano de relançamento da economia europeia para limitar o impacto da crise na economia real e no emprego. Em 4 de Março de 2009, adoptou um documento para apresentar ao Conselho Europeu de Março de 2009, que ajudará a amortecer o impacto negativo da crise e a preparar a UE para um crescimento sustentável futuro.
A Comissão reafirma também a necessidade de antecipar e gerir a mudança de um modo socialmente responsável, capaz de mitigar as consequências possíveis de qualquer reestruturação, nos trabalhadores, nas suas famílias e nas regiões atingidas, em estreita parceria com os representantes dos trabalhadores e outras partes interessadas pertinentes. A Comissão sublinha ser imprescindível cumprir a legislação nacional que transpõe as directivas da UE no domínio da informação e consulta dos trabalhadores, aplicáveis em tais circunstâncias.
Além disso, chama a atenção para a sua Comunicação «Reestruturações e emprego»1 e para as boas práticas em matéria de reestruturação acordadas pelos parceiros sociais europeus em Novembro de 20032. Ambos os documentos contêm orientações úteis sobre a antecipação, a preparação e a gestão da mudança, bem como sobre as reestruturações socialmente responsáveis.
A Comissão salienta que os trabalhadores susceptíveis de serem afectados pela reestruturação podem candidatar-se ao apoio do Fundo Social Europeu (FSE) e, se reunirem as condições necessárias para tal, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Convido a Senhora Deputada a contactar as autoridades nacionais que são responsáveis pela gestão e implementação dos contributos do FSE.
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