| Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 14 Janeiro 2008 | |
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O relatório aprovado na Comissão de Emprego assumia aspectos
importantes da luta por melhores condições de vida e de trabalho, com
maior protecção da saúde e da segurança, mas, lamentavelmente, por
proposta do PPE, várias propostas foram alteradas e foi rejeitado o
ponto nº 59, que sublinhava que o emprego permanente é um factor
importante para a saúde e segurança no trabalho. Daí o nosso voto final
de abstenção. Preocupado com o facto de o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais não diminuir uniformemente, dado que determinadas categorias de trabalhadores (por exemplo, os migrantes, os trabalhadores com contratos precários, as mulheres, os trabalhadores jovens e idosos), bem como determinados Estados Membros apresentam taxas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais muito superiores à média da UE, o Parlamento Europeu solicita à Comissão que dê prioridade, na sua estratégia, às actividades e/ou sectores que envolvam riscos particulares. No entanto, é positivo que tenha sido aprovado o ponto que considera que o número excessivo de horas de trabalho e períodos de repouso insuficientes constituem um factor fundamental do aumento dos níveis de acidentes e doenças no trabalho e que solicita que se estabeleça um equilíbrio adequado entre a vida profissional e a vida familiar. |