Ilda Figueiredo, Deputada ao Parlamento Europeu, membro do Comité Central do PCP

Queridos Camaradas
Prezados Convidados

Saúdo os nossos convidados, todos os delegados e delegadas a este importante Congresso e, por vosso intermédio, todo o nosso Partido, a que me orgulho de pertencer, por prosseguir, sem vacilações, a luta indispensável contra a exploração capitalista, na defesa das transformações sociais, visando uma sociedade mais justa, na convicção de que um outro mundo é possível e necessário, um mundo socialista.

É tendo por base estes princípios que desenvolvemos o nosso trabalho no Parlamento Europeu, na luta contra o neoliberalismo cada vez mais agressivo, contra o avanço do federalismo sob o domínio das grandes potências e a sua acentuada militarização, na defesa de uma outra Europa como livre união de Estados soberanos e iguais em direitos, empenhados na convergência económica e no progresso social, na promoção da paz e de uma cooperação exemplar com os povos de todo o mundo. O que desde já coloca a necessidade de mobilizar todo o nosso Partido contra o novo Tratado que pretende aprovar uma Constituição para a Europa.

Damos particular atenção às implicações das políticas comunitárias em Portugal e na vida quotidiana das pessoas, procurando apresentar propostas alternativas, após diálogo com os sectores interessados, na defesa da produção portuguesa, da identidade cultural e da soberania de Portugal, dos direitos de quem trabalha, de serviços públicos de qualidade, da participação democrática e popular na construção de uma Europa mais solidária, de paz, progresso e desenvolvimento.

Por isso, na recente campanha para o Parlamento Europeu, apesar de todos os profetas da desgraça afirmarem que íamos perder um deputado, procurando fazer crer que seria da CDU o deputado que Portugal, de facto, perdeu, por causa das cedências inadmissíveis dos sucessivos governos PS e PSD/CDS. Mas não foi. A CDU manteve os dois deputados. E isso é muito importante para continuarmos a luta, cá e lá.

É o nosso empenhamento que mantém a luta contra as deslocalizações de multinacionais, pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento das zonas atingidas pelo flagelo do desemprego, seja na têxtil, vestuário e calçado, seja no material eléctrico, na metalurgia ou nas componentes para a indústria automóvel, como bem o sabem os trabalhadores da Alcoa, da ex-Brax, da Clarks, da GM/Opel, da Bombardier/ex-Sorefame, e tantos outros com quem mantemos contactos regulares.

É conhecida a ampla campanha internacional de solidariedade com as mulheres acusadas da prática de aborto, a solidariedade com Timor-Leste, a Venezuela e Cuba, a luta contra a guerra e a ocupação do Iraque pelo imperialismo americano e seus apoiantes, a luta contra o terrorismo de Estado do governo de Sharon, a solidariedade com o povo martirizado da Palestina e a firme defesa da cooperação com os países em desenvolvimento e os povos de todo o mundo, que realizamos como membros do Grupo da Esquerda Unitária Europeia no PE.

Foi a nossa firmeza na luta pelos dos direitos de pesca no Continente e nas Regiões Autónomas, pelo apoio aos pescadores e pela manutenção da nossa soberania na ZEE que mantém na ordem do dia a revisão de medidas injustas de liberalização do acesso às águas e aos recursos pesqueiros, depois da brutal redução do esforço de pesca a que os pescadores portugueses estiveram sujeitos.

Tal como é o nosso empenhamento que mantém na ordem do dia a luta pela defesa do sector têxtil, da indústria naval, do apoio aos produtores do leite, do vinho, do azeite, das frutas e legumes, da promoção da agricultura familiar e do pequeno comércio.

Mas novas lutas se avizinham. E, desde já, queremos aqui deixar alguns alertas:

1º O primeiro, sobre um conjunto de propostas de directivas que visam um ataque frontal aos direitos sociais e aos direitos de quem trabalha. Trata-se das propostas de aumento do tempo de trabalho e da criação do mercado interno dos serviços, dando seguimento à chamada estratégia de Lisboa, para prosseguir o processo de liberalizações e de abertura dos mercados em diversos sectores, com o processo de privatizações, despedimentos e degradação dos serviços que conhecemos, conduzindo não só a um ataque feroz ao sector público, como pondo em causa o próprio serviço público.

Daí a nossa insistência numa profunda revisão da estratégia de Lisboa, numa moratória das liberalizações e na valorização de quem trabalha, para conseguir o relançamento económico, o que também exige a suspensão imediata do Pacto de Estabilidade visando a sua substituição por um Pacto de Progresso Social e de Emprego.

Aqui fica o apelo a que haja uma ampla mobilização dos mais diversos sectores contra estes novos ataques aos serviços públicos.

2º O segundo alerta é sobre a negociação das perspectivas financeiras, ou seja, sobre o novo quadro financeiro de 2007 a 2013, situação particularmente importante após a adesão de mais dez países, em Maio passado, mas a que se sucederão a Bulgária e a Roménia talvez em 2007, estando em cima da mesa a questão da Turquia e da Croácia. Dada a posição intransigente dos países mais ricos, que pretendem diminuir o seu contributo e deitar ao caixote do lixo um dos princípios mais importantes dos Tratados, a solidariedade, sem a qual não é possível coesão económica e social, impõe-se uma especial atenção para que o nosso País não seja marginalizado.

É provável que o processo de negociação do novo quadro financeiro se venha a realizar num quadro de chantagem dos países mais ricos para conseguirem a ratificação do Tratado que pretende aprovar uma Constituição para a Europa.

Ora, num quadro de uma economia cada vez mais aberta, com as crescentes liberalizações e a conhecida fragilidade da nossa estrutura produtiva, esta é uma das importantes lutas que vamos ter pela frente.

3º O terceiro tema é decisivo para o futuro. Trata-se da dita constituição europeia. Temos denunciado o projecto de novo Tratado, por discordarmos do projecto de sociedade que ali se defende, de aprofundamento do capitalismo cada vez mais agressivo, definindo um ordenamento neoliberal da sociedade, mercantilizando tudo, desvalorizando cada vez mais as pessoas, secundarizando os aspectos sociais que dizia defender.

Em Portugal, estamos ainda longe do debate alargado e pluralista que se impõe e que um referendo sobre o novo Tratado facilitaria.

Infelizmente, o que se está a preparar é, no mínimo, uma farsa. A pergunta aprovada na Assembleia da República é totalmente incompreensível para a esmagadora maioria dos portugueses, deixa de fora questões essenciais.

Por exemplo:

Estão de acordo que Portugal perca definitivamente o seu direito de gerir o nosso mar? Não!

Estão de acordo que o único caminho do futuro de Portugal e da Europa sejam as privatizações de serviços essenciais, saúde, educação e segurança social?

Estão de acordo que as imposições do Pacto de Estabilidade continuem com o agravamento do desemprego, da pobreza e da exclusão social?

Então, só podemos dizer NÃO à dita Constituição Europeia.

Assim, resta saber o que pretendem o PSD, o PS, e o CDS com a tal pergunta. Baralhar os portugueses? Desmobilizar as pessoas da participação no referendo?
Por isso, a luta do esclarecimento sobre o que se está a passar na União Europeia é da maior importância para impedir que se subalternize ainda mais o nosso país, se percam mecanismos fundamentais de defesa dos interesses do povo e do País.

Pela nossa parte, continuaremos a juntar a nossa voz, no Parlamento Europeu e fora dele, para estimular e favorecer a intervenção popular, a solidariedade internacionalista e a luta por uma alteração profunda das orientações e das políticas comunitárias, para dar prioridade absoluta ao emprego com direitos, à dinamização da nossa produção, à defesa do aparelho produtivo nacional, ao investimento e a serviços públicos de qualidade.

Assim, aqui fica o apelo para que nos envolvamos todos na denúncia dos objectivos desta dita constituição europeia, exigindo um verdadeiro referendo e não uma farsa.

Outra Europa é possível, com mais democracia, paz e desenvolvimento para todos os países. Vamos à luta.

Viva o 17º Congresso do PCP!