| Em favor de zonas livres de OGM - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE | |||
| Sexta, 26 Janeiro 2007 | |
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Em favor de zonas livres de OGM - PCP vota contra relatório do PE sobre biotecnologia Foi votado, esta semana, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o relatório do deputado Virrankoski sobre “Biotecnologia: perspectivas e desafios para a agricultura na Europa”, tendo sido adoptado com 22 votos a favor, 15 contra e seis abstenções. A deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, votou contra este relatório, afirmando que “o relatório agora aprovado dá voz aos interesses das grandes multinacionais da agro-quimíca e da biotecnologia. O relatório minimiza os riscos da libertação de organismos geneticamente modificados (OGM) no meio ambiente, quer para biodiversidade quer para a saúde humana”. A deputada do PCP recordou também “os riscos decorrentes de colocar nas mãos de um pequeno número de multinacionais, maioritariamente dos EUA, o controlo sobre a agricultura e os agricultores, ou seja, o controlo sobre a alimentação”. Os deputados do PCP valorizam, contudo, a aprovação de duas propostas suas, que acabaram por ser incluídas no relatório. Uma primeira, lembra “que não existe nenhum mecanismo instalado de detecção e protecção contra transgénicos não autorizados e que a cadeia alimentar pode estar contaminada por outros transgénicos ilegais ainda não detectados, por nem sequer existirem os métodos analíticos necessários para o efeito”. Uma segunda proposta aprovada “Apela aos Estados-Membros para que garantam o direito de quem produz culturas tradicionais de não ser contaminado por OGM e de quem, enquanto consumidor, tem o direito de optar entre produtos alimentares sem tecnologia OGM e com tecnologia OGM”. Recorde-se que, de acordo com um recente Eurobarómetro publicado pela Comissão Europeia, mais de 70% da população dos Estados-membros da União Europeia rejeitam consumir alimentos geneticamente modificados (GM) e que muitas regiões e alguns Estados-membros já se declaram “livres de OGM”. É de salientar que diferentes estudos têm posto em causa os mitos levantados sobre o benefício das culturas GM, nomeadamente no que toca a produtividade agrícola, e mostram que a tecnologia GM apresenta sérios riscos e não é controlável, não sendo possível a coexistência entre culturas GM e culturas convencionais ou biológicas. Registe-se que o princípio da precaução deve prevalecer sobre quaisquer outras considerações. Em posição tomada na Comissão de Agricultura, com o seu grupo parlamentar, a deputada Ilda Figueiredo exortou “Os Estados-membros para imporem uma moratória sobre o uso de OGM na agricultura e nos alimentos”. A deputada valorizou ainda a importância dos Estados-membros promoverem as “zonas livres de OGM”, pois este é um passo para garantir o direito dos agricultores a produzirem culturas convencionais e biológicas e garantir aos consumidores o direito a uma alimentação sem OGM. Os deputados do PCP salientam que a sua posição não pode ser confundida como uma rejeição da biotecnologia, o seu desenvolvimento e a sua aplicação para fins benéficos, através da investigação pública. Mas o princípio do benefício das populações tem sempre de estar acima do primado do lucro das grandes multinacionais que tudo pretendem mercantilizar, externalizando os custos para a sociedade em geral. |