É reconhecido que o investimento na formação é fundamental para o desenvolvimento económico, social e cultural de todos os países da União Europeia.

Mas o investimento na formação não tem sido acompanhado da devida inserção profissional dos recursos formados, como é exemplo Portugal, a apresentar ainda atrasos crónicos no contexto europeu relativamente a importantes indicadores, como seja o pessoal afecto a actividades de I&D em permilagem da população activa.

Assim, impõe-se que haja uma política de emprego científico consistente com os proclamados objectivos de desenvolvimento científico e tecnológico do país, o que não é garantido pelo actual sistema de bolsas por parte das unidades de investigação, prática muito usada em Portugal, em vez da adopção de contratos de trabalho com os direitos daí decorrentes.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Estão previstas algumas medidas visando a concretização da Carta Europeia do Investigador que reconhece que este produz trabalho científico mesmo no início da sua carreira?

2. Há algum trabalho no plano comunitário sobre Estatutos dos Investigadores em Formação nos diversos Estados-membros? 

Resposta