Extractos da intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

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Aproximamo-nos muito rapidamente do dia em que os portugueses e as portuguesas, todos os que têm direito a voto, vão ser chamados a participar no Referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Estamos na recta final de uma campanha eleitoral que infelizmente e mais uma vez, na senda do referendo de Junho de 1998, mostrou até onde pode ir a manipulação e falsidade de todos aqueles que não olham a meios, mesmo os mais abjectos, para na base da pressão, da chantagem e da mais violenta agressão ideológica acorrentarem a mulher portuguesa a uma lei penal injusta e desumana que a define como criminosa e põe em causa a sua dignidade.

Campanha que exigiu já o nosso mais veemente protesto junto da Comissão Nacional de Eleições porque é inaceitável não só a deturpação grosseira do objectivo do referendo do próximo Domingo da parte da generalidade dos partidários do “Não”, mas a total falta de escrúpulos que têm evidenciado no uso indevido de imagens e conteúdos, propositadamente chocantes, manipulando símbolos e sentimentos, inclusivé religiosos.

Meios que são, em muitos casos, do mais sórdido mau gosto, que deliberadamente promovem a estigmatização social das mulheres que alguma vez tiveram de recorrer a uma interrupção da gravidez e utilizam e instrumentalizam sem o mínimo pudor crianças e jovens como veículos da sua baixa e grosseira propaganda a favor do “Não” e cujos exemplos nos recusamos a reproduzir por pudor e por respeito pela mulher, que difundem de várias formas, particularmente através de milhares e milhares de folhetos.

Uma campanha chocante e intimidatória na palavra e na imagem que é uma ofensa aos sentimentos democráticos do povo português e a negação dos valores de humanismo que dizem defender.

Nós estamos convictos que os portugueses não deixarão de reflectir sobre a natureza, métodos e práticas de tal campanha e que não se deixarão instrumentalizar, dando uma firme resposta com um claro voto SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em defesa da saúde da mulher e da erradicação do aborto clandestino.

Mas a par desta condenável campanha que permanece e provavelmente se vai desenvolver nestas poucos dias que faltam até ao referendo, assistimos nesta última semana ao lançamento de uma vasta ofensiva de pura manipulação e demagogia por parte dos principais responsáveis dos partidos da direita PSD e CDS-PP com nítidos objectivos de deturpar e confundir o debate e o que efectivamente se decide com o voto dos portugueses no próximo dia 11 de Fevereiro.

Mais uma vez também eles, tal como no outro Referendo, se apresentaram à última da hora recorrendo ao truque mais despudorado e à mais cínica das manobras para iludir e enganar os portugueses. Até há oito dias e durante os oito anos que nos separam desde o primeiro referendo o que vimos da parte dos dirigentes dos partidos da direita, do PSD e do CDS-PP foi a recusa de a encontrar uma solução para resolver o problema da despenalização do aborto e do grave problema do aborto clandestino com o qual conviveram sem mostrar qualquer incomodo todos estes anos.

Mas agora à boca das urnas e temendo o juízo dos portugueses e das consequências eleitorais das suas teses criminalizadoras da mulher, os partidários do “Não” e principais dirigentes da direita, numa pirueta sem escrúpulos vêm, querendo aparentar uma espécie de rebate de consciência, prometer uma nova lei para impedir novos julgamentos de mulheres.

Querem com tal truque de autêntico malabarismo contorcionista convencer os portugueses que a melhor forma de garantir a despenalização do aborto e a descriminalização da mulher na lei penal seria votar no “Não”, exactamente o contrário do que é preciso fazer para garantir com transparência a efectiva despenalização do aborto. Trata-se de um grande golpe, em desespero de causa, para manter tudo na mesma e confundir os portugueses. Querem com a sua falsa proposta de despenalização manter a mulher como criminosa e o aborto como crime na lei.

Querem com a sua falsa proposta de despenalização manter na mesma as investigações, os processos judiciais, os julgamentos com novas soluções de punição criminal e social das mulheres que são um atentado à sua dignidade.

Querem com as suas falsas propostas alternativas de despenalização de última hora manter e continuar a empurrar o aborto para os circuitos clandestinos, porque esse é o caminho que indicam às mulheres com a manutenção do aborto como crime na lei, com as inevitáveis consequências para a sua saúde. 

É isto que querem manter e querem esconder por detrás da grande manobra e do grande truque que representam as suas promessas de fachada humanista para fugir ao odioso resultante dos processos de condenação das mulheres e manter, no fundamental, o ferrete de criminosa da mulher que interrompe a gravidez. Disto fogem como o diabo da cruz!

Quem pode acreditar na inesperada generosidade destes senhores e destas senhoras que à última da hora vêm trocar, sem o poderem garantir, a prisão, uns por multa, outros por serviços pagos à comunidade e outros ainda com uma solução de “suspensão” do processo penal, mas sempre e com a condição comum de manter a mulher que aborta como uma criminosa?
Aonde andaram estes senhores todos estes anos que agora aparecem com as falsas soluções milagrosas e com piedosas preocupações com a situação penal da mulher, se desejavam uma solução que na realidade libertasse a mulher da ameaça das condenações e da prisão?

Mas nesta delirante falta de vergonha e de bom senso, vemos a “Plataforma do Não Obrigada”, dos neoliberais António Borges, Alexandre Relvas e de outros militantes e  dirigentes do PSD, mas também de Bagão Félix do CDS-PP, a defender medidas  “ressocializantes” para as mulheres que pratiquem o aborto, na base de um processo criminal que se suspenderá condicionado à aplicação à mulher de um “projecto de vida” e de “formação profissional” como se estivéssemos perante uma marginal do crime. 

Com que direito, em nome do quê e de quem, vêm estes senhores e estas senhoras impor e sugerir soluções de projectos de vida a outros cidadãos que são tão livres como eles de escolher o caminho da sua vida? Quem se julgam para sugerir e decidir da vida dos outros? De que superioridade moral e autoridade se julgam possuídos, já não apenas para imporem de forma intolerante as suas opiniões e concepções do mundo a toda a sociedade, mas para imporem uma inaceitável concepção totalitária no modelo e opção vida pessoal de cada um?

Falam do aborto clandestino como se fosse um fenómeno isolado e sem grande expressão social, quando estamos a falar de dezenas de milhar de situações em cadeia, como se não fosse um amplo e grave problema de saúde pública que atravessa todas as classes e camadas sociais. Falam como se o aborto clandestino não fosse também último recurso, quantas vezes doloroso e sempre ponderado de mulheres e homens, de casais que têm uma vida em comum e que não estão em condições de garantir as responsabilidades para garantir um projecto de vida digna para um filho que até desejavam poder ter. Só quem ignora e despreza os dramas e os problemas da vida quotidiana das pessoas concretas podem fazer tais propostas, se elas próprias fossem soluções sérias.

Como não é sério, nem politicamente, nem eticamente responsável o truque da crítica à pergunta do referendo que eles próprios aprovaram para insinuar um “complot” dos defensores do SIM que a teriam propositadamente congeminado para ludibriar os portugueses. Truque que claramente visa  desprestigiar o referendo e ao mesmo tempo abrir as portas à contestação de uma solução despenalizadora que o resultado do referendo possa ditar com a vitória do SIM. Querem com tal manobra manter como legítima no futuro a sua fundamentalista posição da manutenção do aborto como crime na Lei penal.

Marcelo Rebelo de Sousa é, nesta matéria, o mais exímio estratega do confusionismo e do malabarismo verbal, sempre pronto a dar o dito por não dito e a mascarar, ele sim, os seus verdadeiros objectivos e dos seus amigos. Há dias brindou os portugueses com novas e extravagantes considerações acerca do valor plural dos votos, para num jogo de palavras dar a ideia que o voto “Não” era mais plural que o voto “SIM” e por isso com um mais valioso significado e consequências. Não há ginástica verbal que possa iludir esta simples realidade – o voto “Não” é apenas e tão só um voto contra a despenalização do aborto nos termos da pergunta do referendo. Não há duas leituras. Há só uma. O “Não” é voto que responde negativamente à única pergunta que está no boletim de voto e à qual os portugueses vão responder: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? “ 

O voto SIM é para despenalizar, o voto “Não” é para manter na Lei a prisão da mulher por prática de aborto. 

Nós queremos confiar que os portugueses não se deixarão iludir sobre os reais propósitos destas manipulações e todos aqueles que sinceramente querem pôr fim à violência punitiva sobre a mulher, votarão SIM no próximo Referendo do dia 11 de Fevereiro, porque esse é o único voto que de forma certa e segura permitirá a despenalização efectiva da interrupção voluntária da gravidez.

Nós não nos esquecemos dos tempos em que afirmavam e juravam que a norma que punia a mulher tinha apenas um valor simbólico e que ninguém seria investigado, julgado ou condenado, mas hoje está claro que se tratava de um expediente para garantir a vitória do “Não”.

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