Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Estamos aqui dando seguimento à nossa campanha nacional “ Basta de injustiças, mudar de política, para uma vida melhor”, com os mesmos propósitos de denuncia e de protesto, mas também de exigência que levaram milhares e milhares de trabalhadores e outros portugueses dos mais variados quadrantes sociais, por convocação da CGTP-IN, a sair à rua, esta semana, naquela que foi das mais grandiosas e vigorosas manifestações dos trabalhadores portugueses.

Manifestação que há muitos anos não se via e que é preciso recuar muitos anos na memória para encontrar uma jornada de protesto e de luta com tal amplitude e combatividade.  

Milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que estão em luta, porque tal como nós temos afirmado na nossa campanha nacional, a vida dos trabalhadores e do povo está pior e o governo do PS de José Sócrates, cada dia que passa, quer torná-la ainda mais difícil e penosa.

A manifestação da passada quinta-feira, que uniu mais de 200 000 pessoas contra a ofensiva anti-social do governo do PS de José Sócrates e do grande capital e pela exigência de uma mudança de política, foi mais uma empolgante demonstração de descontentamento e de indignação face a um Governo que definiu como exclusivos adversários os trabalhadores, os reformados e outras camadas populares do nosso povo.

Manifestação que foi também uma clara contestação e oposição ao projecto do neoliberalismo reinante na União Europeia e por uma Europa social dos trabalhadores e dos povos.  

Impressionante e amplo protesto de resposta a todos aqueles que, alimentando o conformismo e a resignação, querem que o país dê como adquirido a inevitabilidade do prosseguimento de uma política que mantém o país preso à situação de atraso em que se encontra e de ataque aos mais elementares direitos sociais dos trabalhadores e do povo.

Mas, ao contrário dos seus desejos, o que se viu nesta impressionante jornada de luta foi a determinação, a força e a vontade de resistir dos trabalhadores e do povo e uma sólida vontade de continuar a luta para abrir caminho a uma política alternativa e a um Portugal com futuro.

O que se viu foi a derrota do conformismo e da resignação!

Ainda não há muito tempo, o Primeiro-Ministro José Sócrates, numa tentativa de conter a amplitude da luta e isolar o protesto dos portugueses, fazia não só ameaças veladas ao PCP como a confinava a luta à exclusiva presença de militantes comunistas.

É talvez altura de lhe dizermos que as suas pretensões a silenciar o protesto dos trabalhadores e das populações estão condenadas à derrota, tal como está condenada à derrota toda e qualquer tentativa de intimidar o PCP, porque jamais deixaremos de assumir, seja em que circunstâncias forem, os compromissos que temos com os trabalhadores e com o povo português.

E, que é altura de José Sócrates reflectir sobre a magnitude do protesto de anteontem, para verificar que os muitos milhares e milhares de portugueses que ali clamavam bem alto – Basta de injustiças!, eram homens, mulheres e jovens de todos os sectores e de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e militantes socialistas que hoje condenam abertamente a política do seu governo.

Tal como eram portugueses de todos os quadrantes políticos e dos mais variados sectores da sociedade portuguesa aqueles que se manifestaram, no passado dia 22, por todo o país contra a política de saúde do governo, ou nas recentes manifestações dos Agricultores no Porto e esta semana em Aveiro, na luta dos trabalhadores da Valorsul, dos profissionais da Polícia de Segurança Pública, dos enfermeiros, dos professores, do STAL e de muitos outros sectores em defesa dos seus direitos.

É, por tudo isto, que o dia 18 de Outubro ficará marcado não apenas como um impressionante dia de luta e de protesto, mas também como uma exemplar resposta à estratégia de intimidação e de medo que, passo a passo, o governo de José Sócrates vem implementando, como instrumento de apoio à sua ofensiva global contra os interesses dos trabalhadores e do povo.

Uma resposta firme contra todas as tentativas de regressão democrática que resulta não apenas da prolongada e persistente ofensiva em curso contra os direitos económicos, sociais e culturais, conquistados pelos trabalhadores e pelo povo com a Revolução de Abril, mas contra os retrocessos, cada vez mais graves, no plano dos direitos democráticos, nomeadamente nos direitos de organização e acção sindical, com a perseguição e a repressão aos dirigentes sindicais e activistas e a todos aqueles que se manifestam contra a política do governo ou assumem a defesa dos interesses dos trabalhadores.

O que se passou na última greve geral, o que se tem vindo a passar em Guimarães, Montemor, na Covilhã e em muitas outras situações, não são apenas preocupantes demonstrações pontuais de autoritarismo, abuso de poder ou de intolerância anti-democrática do governo do PS, mas um deliberada opção governativa de intimidação e de mutilação dos direitos políticos, sociais e laborais dos trabalhadores.

José Sócrates faz tudo para desvalorizar e esconder a luta, mas quanto mais a quer esconder e desvalorizar mais ela cresce e mais forte está! Quis separar os trabalhadores dos seus sindicatos. Quis valorizar o sindicalismo de conciliação mas os trabalhadores valorizam o sindicalismo de classe.

Permitam-me que, em nome do Comité Central do nosso Partido, saúde todos os trabalhadores e as populações em luta que com determinação e coragem assumem a defesa dos seus interesses e legítimos direitos.

São justas as razões da luta dos trabalhadores e das populações, tal como é pertinente e necessária a campanha que, por todo o país, o PCP está a desenvolver com um vasto conjunto de iniciativas de rua, nas empresas, em sessões e comícios, levando a nossa palavra de esclarecimento de confiança e esperança aos trabalhadores e a todos os portugueses que são vítimas de uma política que faz crescer o desemprego e a precariedade, aumenta o custo de vida para as classes populares, ao mesmo tempo que aprofunda as desigualdades sociais com uma injusta distribuição do rendimento nacional, degradando os salários e as reformas e os serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações.

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Esta semana assinalou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, acontecimento que foi motivo para piedosas e pesarosas declarações em relação à real situação em que vivem mais de 2 milhões de portugueses pobres, uma grande parte idosos com reformas baixíssimas. Muitas destas declarações são, sem dúvida, sinceras formas de expressar um sentimento de indignação e de solidariedade, outras, porém, particularmente daqueles que têm tido e têm responsabilidades na condução das políticas nacionais só podem ser interpretadas como gestos da mais profunda hipocrisia. Não é possível mostrar pública preocupação face a uma pobreza que alastra e nada dizer acerca das causas que a produzem.
É, hoje, muito claro e, esta semana, o ouvimos dizer muitas vezes pela voz de responsáveis de organizações humanitárias, que há cada vez mais pessoas a pedir ajuda e que esses pedidos de ajuda vem dos chamados “novos pobres”, pessoas que têm emprego e recebem um salário, mas cujo rendimento não dá para satisfazer as necessidades da família.
Pode José Sócrates mostrar pudica indignação quando afirmamos e denunciamos que as desigualdades e a exclusão social estão a aumentar com o seu governo, mas esta indesmentível realidade é o espelho da sua injusta política que apenas torna os ricos cada vez mais ricos, enquanto os trabalhadores, os reformados, as camadas populares do nosso povo, enfrentam cada vez mais sérias dificuldades na sua vida.
Não admira que o grande capital continue a bater recordes de lucros e a acumular e centralizar cada vez mais riqueza. Em 2006 continuaram a crescer as fortunas dos 100 mais ricos, mais 35,8% que em 2005 e os lucros das 500 maiores empresas aumentaram mais de 65%, enquanto a banca continua a engordar “ à tripa forra”. É esta a verdadeira realidade de um país cada vez mais desigual e cada vez mais injusto.
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No mesmo dia 18 de Outubro da histórica manifestação dos trabalhadores portugueses, realizou-se em Lisboa a Cimeira da União Europeia que chegou a acordo sob o chamado “tratado reformador”. Acordo apresentado como “ histórico” e como um grandioso feito do governo de José Sócrates é, contudo, uma má notícia para Portugal e para os portugueses.
Muita pompa e circunstância, muita retórica, muita hipocrisia e mistificação rodearam esta Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia.
Esta foi a forma que o Governo PS utilizou para tentar ofuscar e iludir o povo português quanto ao real significado para Portugal do tratado aí acordado e quanto à crua realidade da situação económica e social do País.
Alguém ouviu dizer a Sócrates, a Barroso, ao Presidente da República, ao Santana e companhia, o que é que Portugal ganha com este acordo?
Com este tratado Portugal perde! Portugal perde soberania, com a redução do direito de veto, transferindo competências fundamentais do Estado e das suas instituições democráticas para as instituições supranacionais e antidemocráticas da União Europeia.
Portugal perde peso no processo de decisão: no Parlamento Europeu, onde perde deputados, na Comissão, onde perde o direito de ter um comissário permanente e no Conselho, onde perde influência no sistema de decisão.

No entanto, enquanto Portugal perde com este tratado, as grandes potências reforçam o seu controlo do processo de decisão da União Europeia. È o federalismo sob o domínio das grandes potências. Isto é, enquanto as grandes potências garantem a capacidade de defender os seus interesses na União Europeia, o Governo do PS, de forma subserviente, não exige nem salvaguarda a mesma capacidade para Portugal.

Veja-se o regateio e a satisfação das exigências das grandes potências da União Europeia mesmo até ao momento final das negociações, de que é exemplo a reivindicação por parte da Itália quanto ao aumento do seu número de deputados no Parlamento Europeu, enquanto o Governo PS aceitou que Portugal passe de 24 para 22. Afinal, para o Primeiro-ministro Sócrates o estabelecido no Tratado de Nice só serve para Portugal perder deputados, enquanto outros, apesar de Nice, os aumentam.

O que está em causa é muito grave.

Com este tratado, as forças e os grandes interesses que movem a integração capitalista europeia pretendem avançar no neoliberalismo, no federalismo e no militarismo. Com este tratado querem alicerçar o neoliberalismo e a actual ofensiva contra os trabalhadores e os povos e as suas conquistas económicas e sociais, a liberalização dos mercados, a concorrência capitalista, o desmantelamento e privatização dos serviços públicos.

Por isso centralizam o poder em instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências e pelos interesses das transnacionais e militarizam a União Europeia, para melhor promoverem a ingerência e a agressão, o que cinicamente denominam de “papel global” da UE no mundo. É a este inaceitável e perigoso projecto a que o Governo PS quer amarrar Portugal e o povo português.

É a este projecto que o PCP clara e firmemente diz NÃO!
 
Com o acordo alcançado quanto ao tratado, dito «reformador», no Conselho Europeu realizado em Lisboa foi representado mais um acto na autêntica farsa, cujo guião desde há muito está decidido. Uma imensa farsa onde a presidência portuguesa, o Governo PS, desempenhou o papel que lhe foi destinado pelos verdadeiros argumentistas, as grandes potências da União Europeia, com destaque para a Alemanha.

Uma farsa através da qual tentam impor aos povos dos diferentes países da União Europeia o conteúdo de uma proposta de tratado já claramente rejeitado, reapresentando-o, agora, como se algo de novo e diferente se tratasse. Uma vergonhosa fraude política que tem, também, como objectivo impedir a realização da legítima consulta popular que se impõe, através de referendo. Tal inaceitável intenção e comportamento são denunciados pelos próprios arautos e mentores deste tratado.

Ao mesmo tempo que afirmam e realçam o significado e as amplas e profundas consequências deste projecto de tratado - dito «histórico» -, imediatamente o passam a desvalorizar quando confrontados com a exigência da realização de uma consulta ao povo português, e colocam a marcha-atrás, passando a afirmar que se tratam apenas de algumas alteraçõezitas aos tratados em vigor.

É preciso muito descaramento! Tudo fazem para tentar iludir o povo português e justificar a não realização de uma consulta popular.

Se antes o PS utilizava o pretexto, aliás esfarrapado, da inexistência de uma proposta de tratado, agora, após o acordo, inventou o pretexto de que ainda não está assinado para adiar a decisão quanto à forma da sua ratificação.

O PS, agora secundado pelo PSD, faz pouco dos portugueses!

Afirmando a sua posição patriótica e internacionalista, assumindo coerentemente os seus compromissos para com o povo português e a defesa da soberania e independência nacionais, o PCP continuará a denunciar tais manobras e os reais objectivos deste tratado, assim como as suas profundas e graves consequências para Portugal.
Continuaremos o nosso firme combate a um processo de integração e a um tratado neoliberal, federalista e militarista que procura dar corpo a uma União Europeia como bloco económico-político-militar imperialista articulado com os EUA.

Exigimos e exigiremos o respeito do legítimo e democrático direito do povo português de se expressar relativamente a um tratado com tão profundas implicações e consequências para o seu futuro colectivo através da realização de um amplo debate nacional e de uma consulta popular vinculativa.

Temos confiança. A nossa luta é justa, a luta por um Portugal com futuro, por uma outra Europa, de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso e de paz!

Europa de progresso social e solidária que rejeita os modelo de desenvolvimento assentes na exploração da mão-de-obra barata e sem direitos.

Europa de progresso social e solidária que coloca no centro e prioridade das suas políticas económicas e sociais, a criação de emprego, o crescimento económico, o reforço dos direitos dos trabalhadores e a valorização dos salários e pensões.

(…)