A resposta adequada às necessidades de transportes, nomeadamente aéreos, entre as diferentes ilhas de regiões ultraperiféricas, como a Madeira, é certamente uma das questões onde a União Europeia, no quadro da sua política de coesão, pode e deve contribuir, promovendo medidas activas para a sua resolução.

Em Fevereiro de 2007, foi lançado o Concurso Público Internacional para a concessão da rota regular Funchal/Porto Santo, sujeita a obrigações de serviço público, tendo sido ganho pela companhia aérea SATA. A disponibilização de transporte aéreo entre as duas ilhas tem uma importância estratégica para esta região ultraperiférica.

Pelo que pergunto à Comissão:

- Quais as medidas que poderão ser aplicadas e os instrumentos que poderão ser usados ao nível comunitário para apoiar a prestação deste importante serviço público, que tem um impacto positivo no desenvolvimento local e socio-económico desta região?

Resposta