Conclusões da reunião de quadros das organizações do PCP nas comunidades portuguesas na Europa - Nanterre/França, 11 e 12 de Dezembro de 1999

1. Sobre os resultados das últimas eleições

Contraditoriamente com os resultados globais alcançados pela CDU (positivos), os resultados na Emigração não foram satisfatórios e contrastam com o facto inegável de ter sido o PCP que, enquanto partido, mais iniciativa política desenvolveu no seio das Comunidades Portuguesas.

É necessário ter em conta o efeito eleitoral da política de instrumentalização do aparelho de Estado e da RTPI e de instalação de uma rede clientelar, prosseguida pelo Governo do PS nos últimos 4 anos na continuidade do que de pior fez nesta matéria também o PSD, bem como o crescimento da abstenção e as profundas mudanças sociológicas em curso nas Comunidades Portuguesas

Mas é necessário também prosseguir uma análise concreta e localizada dos factos e dos factores que podem ter concorrido para a redução da votação na CDU, de modo a que o conhecimento das causas nos ajude no esforço necessário e possível para abrir uma perspectiva de crescimento da nossa influência política e eleitoral na Emigração.

Desde já importa assinalar como indispensável, para esse objectivo, um sério trabalho de maior abertura e ligação do PCP às Comunidades Portuguesas, rompendo situações de fechamento e de enconchamento, e uma linha de renovação e rejuvenescimento da nossa organização que contrarie tendências conhecidas e faça a ponte com as gerações de lusodescendentes e com os novos emigrantes.

2. A nossa atitude face ao novo Governo do PS e ao seu Programa para as Comunidades Portuguesas

É previsível que o Governo do PS prossiga e acentue, reforçado pelos seus resultados eleitorais na Emigração, a política realizada no anterior mandato quanto às Comunidades Portuguesas nos seus traços mais preocupantes de arrogância, autoritarismo e reforço de uma rede de influência e condicionamento apoiada no aparelho de Estado, combinando isso com doses elevadas de demagogia e algumas medidas indo ao encontro de problemas e aspirações reais.

O Programa de Governo, no seu conjunto generalista e pouco concreto, apresenta contraditoriamente nesta área uma desenvolvida lista de intenções e promessas, embora sem clareza quanto a prioridades e objectivos estratégicos.

O PCP, afirmando-se também nas Comunidades Portuguesas como activa oposição de esquerda a este Governo, trabalhará no plano político e institucional para a concretização do seu programa alternativo de "10 medidas" para uma nova política dirigida às Comunidades Portuguesas, pugnará pela permanente vigilância crítica quanto à relação entre as promessas e os actos do Governo e ao mesmo tempo estará sempre disponível para cooperar e convergir com outras forças na realização de medidas que respondam efectivamente às legítimas aspirações da emigração.

Tomar a iniciativa!

Serão prioridades na nossa acção político-partidária no ano 2000 as seguintes:

- a luta pela concretização de um programa de expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesa, entendido como um necessário investimento estratégico do Estado português, orientado para a juventude e para os lusodescendentes, com maior investimento qualitativo e quantitativo em recursos humanos e meios pedagógicos, dando prioridade à integração do seu ensino nos sistemas oficiais dos países respectivos, complementada pelo chamado ensino paralelo com apoio pedagógico e certificação, pela rentabilização maior do Instituto Camões, pelos serviços públicos de rádio e televisão, pela Internet e os outros meios audiovisuais, pelo ensino a distância;

- desenvolver a contribuição e o empenhamento dos comunistas para o fortalecimento, a revitalização e o rejuvenescimento do movimento associativo, para a sua adequação às novas realidades e necessidades das Comunidades e no respeito pela sua autonomia e carácter unitário; lutar pelo aumento dos apoios do Estado português, na base de critérios objectivos e combatendo a política de "sacos azuis" e defender nos países de acolhimento igualmente a continuidade dos apoios, recusando a lógica que visa o seu desaparecimento em nome da pretensa oposição entre cidadania europeia e condição de emigrante;

- lutar por uma mais ampla, concreta e eficaz modernização e adequação dos serviços consulares às necessidades das Comunidades Portuguesas, confrontando os discursos e promessas oficiais com os numerosos problemas por resolver e insistir na necessidade de uma real coordenação das representações e institutos de Portugal no estrangeiro para optimizar os meios existentes; reclamar o efectivo cumprimento do novo Regulamento Consular quanto à criação das Comissões de acção social e cultural; propor medidas de apoio social aos portugueses na diáspora em situação de exclusão social, na base de um levantamento sério e participado pelas Comunidades dos casos existentes, de critérios objectivos e processos de apreciação e decisão responsáveis e definidos, o que é claramente diferente do modo pouco rigoroso e demagógico como o Governo está a proceder nesta matéria; reclamar o reforço dos meios do sistema de Segurança Social em Portugal no apoio aos processos de reforma dos emigrantes;

- dinamizar o exercício de uma cidadania activa por parte dos portugueses também nos países de acolhimento, praticando e lutando pelos seus direitos enquanto trabalhadores e enquanto cidadãos, assumindo responsabilidades sociais e cívicas e, designadamente, exercendo o direito conquistado de voto e de candidatura nas eleições locais, como será o caso de França em 2001; nesse sentido, apoiar o esforço de recenseamento com esse objectivo no seio das Comunidades Portuguesas; contrariar quaisquer teses que pretendam privilegiar um "voto étnico" da Comunidade e a sua identificação nessa base com uma força política por oposição a outras, defendendo firmemente que a democracia e os direitos eleitorais conquistados se consolidam e defendem na base da livre opção e identificação de cada emigrante com a candidatura que corresponder às suas convicções;

- promover a análise concreta e a intervenção, em cada país e à escala da União Europeia, quanto ao modo como estão a ser respeitados, fortalecidos e exercidos os direitos dos emigrantes portugueses no quadro da chamada "cidadania europeia".

4. Os direitos eleitorais dos portugueses a viver no estrangeiro

Quanto aos direitos eleitorais dos portugueses a viver no estrangeiro relativamente aos orgãos do Estado português, o PCP continuará a defender o seu activo e amplo exercício, tendo em conta a especificidade da sua condição e garantida a efectiva democraticidade e responsabilidade da sua participação, demarcando-se nessa matéria da demagogia frequente no falso discurso igualitário da direita e do PS.

Mantendo nas Comunidades Portuguesas, pela natural especificidade da sua situação, o princípio do recenseamento voluntário e sendo de prosseguir a reflexão quanto aos processos de votação mais adequados, considera-se entretanto necessário resolver no plano legal quer o quadro orientador da sua participação nas próximas eleições presidenciais (decorrente da última revisão constitucional) quer o obstáculo criado ao recenseamento na emigração com o problema da residência nos Bilhetes de Identidade, sendo de admitir outras formas mais operativas e suficientes, como o PCP já propôs, de estabelecer a prova de residência.

5. Conselho das Comunidades Portuguesas

O Conselho das Comunidades Portuguesas continua a ser também um importante, embora não exclusivo, orgão de representação e afirmação das aspirações e problemas da diáspora e nesse sentido o PCP procurará responsavelmente contribuir para que sejam garantidos meios, dignidade e condições de funcionamento que lhe assegurem inteira autonomia no exercício das suas competências e para que as próximas eleições deste orgão decorram num quadro de participação, de liberdade, de isenção e sem exclusões .

É entretanto indispensável prosseguir o combate às tendências visíveis por parte do Governo no sentido de instrumentalizar e condicionar este orgão, o que o desacreditaria, e nomeadamente as falsas desculpas que tem utilizado para inviabilizar uma nova reunião mundial antes da nova eleição prevista para 2001. E são igualmente de combater as teses governamentais que pretendem limitar a reflexão sobre a alteração da legislação de enquadramento do Conselho ao processo de eleição dos seus orgãos internos em vez de aproveitar uma tal reflexão para um processo mais amplo e participado de aperfeiçoamento democrático deste orgão, que tenha em conta a experiência de quase três anos de funcionamento.

6. Dinamizar, renovar e rejuvenescer a organização do PCP nas Comunidades Portuguesas, tarefa inadiável!

O Encontro concluiu pela necessidade de no ano 2000 serem avançadas medidas concretas em todas as organizações para para uma mais ampla e pública afirmação, iniciativa, intervenção e relacionamento aberto do Partido no seio das Comunidades, para combater fenómenos de fechamento e enconchamento, para promover um sério esforço de alargamento e rejuvenescimento do Partido, para procurar envolver, motivar e responsabilizar mais camaradas e novos camaradas na organização e acção partidária.

Está em causa reflectir sobre os caminhos e as medidas que, em cada País onde existem relevantes Comunidades Portuguesas e face à inevitável passagem de testemunho de gerações, garantam para o futuro uma presença activa e um contributo transformador e positivo do PCP no seu seio. E inserir essa reflexão no contributo que as Organizações do PCP na Emigração devem dar para o Congresso do PCP a realizar no final do ano 2000.

São especialmente de sublinhar como acções a desenvolver no próximo ano:

- a realização de Assembleias das organizações;

- o esforço de responsabilização de mais comunistas na actividade e organiação partidária e de motivação para uma mais intensa participação dos comunistas nas associações, movimentos cívicos e sindicatos;

- o desenvolvimento de uma campanha de adesões, especialmente dirigida às novas gerações de emigrantes e à juventude;

- a tomada de medidas especiais de apoio à organização, à iniciativa e ao diálogo com os jovens lusodescendentes;

- a dinamização da difusão do Avante!, inserida na campanha a esse respeito decidida pelo PCP;

- a realização frequente de acções públicas de contacto e informação com emigrantes em cada país, utilizando quer o Boletim da DOE quer outros materiais e edições próprias;

- o desenvolvimento do diálogo e da iniciativa política abertos à participação de outros que connosco queiram cooperar e convergir, designadamente sobre os temas elegidos como prioritários para o próximo ano;

- a preparação de propostas, nomeadamente no plano legislativo e no quadro do próximo Orçamento de Estado, que dêem corpo às propostas defendidas no programa eleitoral para as últimas eleições legislativas.